Câmara aprova MP que destina R$ 5 bilhões para empréstimos ao setor do turismo na pandemia

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados O relator da MP, deputado Vermelho, apresentou parecer favorável A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) a Medida Provisória 963/20, que libera R$ 5 bilhões para minimizar os impactos do novo coronavírus no setor de turismo. O texto, que segue para o Senado, determina que os recursos serão destinados a…

1ª Turma: proposição de ação de improbidade não precisa de autorização do governador

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, na sessão telepresencial realizada nesta terça-feira (1º), que é incompatível com a Constituição Federal o entendimento do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) de que os procuradores estaduais não podem propor ação civil pública sem anuência do procurador-geral e autorização do governador do estado. De acordo…