O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na terça-feira, 1º de setembro, uma resolução e uma recomendação que visam ao aperfeiçoamento da jurisdição no processamento e julgamento das ações de tutela de direitos coletivos e difusos. Ambos os atos foram propostos pelo grupo de trabalho (GT) instituído pelo CNJ para estudar e sugerir medidas sobre…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Orlando Silva, autor da proposta O Projeto de Lei 4413/20 prorroga, por um ano, todos os prazos dos pós-graduandos em todos os programas de pós-graduação em curso, por conta da pandemia de Covid-19. “Sem esticar estes prazos, muitos dos pós-graduandos terão imensa dificuldade, ou mesmo impossibilidade total, para o cumprimento de…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, no próximo sábado (5), das 14h às 22h, serão realizadas manutenções no seu ambiente de infraestrutura de tecnologia. Alguns serviços judiciais e o acesso ao ambiente de teletrabalho serão interrompidos nesse período. Indisponibilidades eventuais também poderão ocorrer nos serviços até segunda-feira (7), por conta dos ajustes decorrentes…
A pesquisa de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), disponível no site do Tribunal, deverá ser acessada apenas pela nova plataforma, lançada em maio e que modernizou o sistema de buscas. A ferramenta usada anteriormente será desativada nesta sexta-feira (4). A busca de acórdãos, decisões monocráticas, súmulas e informativos, com a nova ferramenta de pesquisa,…
Turma do TRF3 desconstitui sentença e determina juntada de novos documentos em pedido de aposentadoria por invalidez A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/398896
Luis Macedo/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Frei Anastacio Ribeiro O Projeto de Lei 4362/20 assegura aos contratados para o serviço de transporte escolar de alunos da rede pública o pagamento de 50% do preço mensal, durante o período de suspensão das aulas em razão da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, recebeu nesta quinta-feira (3) o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional, Claudio Xavier Seefelder Filho, para uma visita de cortesia. Claudio Seefelder presenteou o ministro com um exemplar da obra coletiva Constituição e Código Tributário Comentados sob a Ótica da Fazenda Nacional, coordenada…
A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6538) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar mais uma lei estadual que impede a interrupção da prestação dos serviços privados dos planos de saúde em decorrência de inadimplemento do usuário durante…
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados José Guimarães: “As loterias da Caixa são lucrativas, eficientes e garantem recursos para diversas áreas” O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 375/20 anula decreto do Poder Executivo que incluiu no Programa Nacional de Desestatização (PND) uma modalidade de loteria esportiva chamada de apostas de quota fixa. A proposta tramita na Câmara…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou três recursos especiais para, sob o rito dos repetitivos, definir se é possível ou não majorar, em grau recursal, a verba honorária fixada em primeira instância contra o INSS, quando o recurso da entidade previdenciária é provido em parte ou quando o tribunal nega o seu…