Para colegiado, ficou caracterizada conduta abusiva da corporação A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/438848
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Senador Esperidião Amin: “medidas ajudam o trabalho de fiscalização dos veículos” O Projeto de Lei 3214/23 determina que as placas veiculares informem o município e o estado no qual o veículo está registrado, bem como a bandeira da unidade da Federação. Já aprovado pelo Senado Federal, o texto altera o Código de…
O Congresso Nacional realiza na terça-feira (5), às 11h, sessão solene em homenagem aos 90 anos do programa A Voz do Brasil. A cerimônia será no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados, e reunirá parlamentares, autoridades dos três Poderes e convidados. Produzido de forma integrada pelos setores de comunicação do Executivo, Legislativo e Judiciário,…
* José Paulo Nardone Diante de um contexto socioeconômico caracterizado pela elevada carga tributária que espolia a sociedade, retirando enorme volume de recursos sem que sejam devolvidos serviços públicos de qualidade, em contraponto a uma crescente pressão fiscal especialmente sobre os municípios… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-artigo-impactos-reforma-tributaria-estados-e-municipios
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou a aprovação do projeto de lei A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou o Projeto de Lei 1107/24, que torna obrigatório indicar se partiu de notificação da escola o registro de caso de violência doméstica e familiar contra a criança ou o…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com um veto a Lei 15.180, que cria a Política Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação. A matéria foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28). O norma prevê a criação de um fundo privado para financiar e apoiar a visitação a…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Hildo Rocha é o autor do projeto O Projeto de Lei 2306/25 estabelece que a assinatura do contrato entre instituições financeiras e beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida deverá ocorrer em no máximo 60 dias, contados da data da publicação do resultado da seleção ou do chamamento para…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Professor Reginaldo Veras recomendou a aprovação da proposta, com emenda A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5073/23, que cria o Cartão Material Escolar, destinado à compra de itens sugeridos pelas secretarias de Educação para estudantes da rede municipal de ensino. Pela proposta,…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Chris Tonietto: possibilidade de insucesso na adoção precisa ser levada em conta A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 9, projeto que cria regra para o uso de nome afetivo de crianças e adolescentes que estejam sob guarda para…
Entrou em vigor a Lei 15.179, de 2025, que atualiza as regras do crédito consignado para trabalhadores do setor privado. A norma formaliza a plataforma digital Crédito do Trabalhador, que centraliza a oferta de crédito consignado para trabalhadores formais, microempreendedores individuais (MEIs), empregados domésticos, profissionais que atuam por meio de aplicativos de transporte e trabalhadores rurais. A lei…