Derrubados pelo Congresso no fim de novembro, seis itens de veto parcial do presidente da República foram incorporados à Lei Complementar (LC) 212, de 2025, que criou o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Promulgados nesta quinta-feira (4), os trechos foram inseridos na lei. Com isso, os estados poderão, por exemplo, amortizar suas dívidas…
04/12/2025 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publicou, na segunda-feira (1/12), o COMUNICADO GP N° 43/2025, assinado pela Conselheira-Presidente Cristiana de Castro Moraes, convocando os Prefeitos dos municípios jurisdicionados a responderem uma série de questões… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-vence-nesta-sexta-5-prazo-para-resposta-questionario-prefeituras-sobre-emendas-parlamentares
Ministro Kukina destaca gestão de precedentes como política pública ao abrir encontro nacional sobre o tema Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/04122025-Ministro-Kukina-destaca-gestao-de-precedentes-como-politica-publica-ao-abrir-encontro-nacional-sobre-o-tema.aspx
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Vander Loubet, relator da proposta A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2392/23, que define como infração à ordem econômica a prática de empresas que, valendo-se de posição dominante no mercado, atrasem sem motivo justo pagamentos a fornecedores ou financiadores de bens…
Em sessão nesta quinta-feira (4), o Congresso Nacional manteve o veto parcial à Lei 15.035, de 2024, que assegura acesso público ao nome completo e ao CPF de pessoas condenadas por crimes sexuais. O item vetado previa a manutenção dos dados por dez anos após o cumprimento integral da pena (VET 37/2024). Na mensagem enviada…
04/12/2025 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publicou, nesta quarta-feira (4/12), um comunicado especial com orientações e alertas a municípios e agentes públicos sobre as novas obrigações e prazos decorrentes das recentes mudanças relacionadas à Reforma Tributária… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-emite-comunicado-municipios-sobre-prazos-e-obrigacoes-reforma-tributaria
Obra sobre avanços da Constituição é lançada no STJ em homenagem ao ministro Mauro Campbell Marques Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/04122025-Obra-sobre-avancos-da-Constituicao-e-lancada-no-STJ-em-homenagem-ao-ministro-Mauro-Campbell-Marques.aspx
Barracos e edificações irregulares ocupam área às margens da Rodovia BR-267 A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/441555
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Saulo Pedroso, relator da proposta A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1272/25, do deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), que obriga todos produtos brasileiros destinados à exportação a serem identificados com selo oficial de origem. A identificação deverá ser aplicada de forma clara e…
O Congresso manteve o veto à equiparação dos reajustes salariais dos servidores da Câmara — concedidos em 2016 e 2023 — aos reajustes gerais do serviço público. A decisão (Veto 32/2024) foi adotada pelos parlamentares nesta quinta-feira (4). O veto havia sido aplicado pela Presidência da República a um trecho do projeto de lei que trata…