Projeto libera recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para compra de munição

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Policial Katia Sastre O Projeto de Lei 2165/22 determina que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública financiem a compra de munição dos profissionais de segurança pública. Pelo projeto esses profissionais poderão adquirir até mil unidades de munição para cada arma de uso restrito e…

Vice-presidente do TSE destaca valor das urnas eletrônicas para a soberania popular

Em apresentação para convidados internacionais, ministro Ricardo Lewandowski falou sobre a história da Justiça Eleitoral e a evolução do sistema eletrônico de votação “Quero lhes deixar aqui uma mensagem de otimismo, de confiança e de segurança sobre a Justiça Eleitoral, criada em 1932, e integrada por juízas e juízes, servidoras e servidores, com os representantes…

Projeto substitui programas baseados em cotas raciais por critério de vulnerabilidade econômica

Acervo Câmara dos Deputados Helio Lopes, autor da proposta O Projeto de Lei 2105/22 substitui os programas de ação afirmativa, que hoje fundamentam as cotas raciais nas universidades para a população negra, por programas de ação de oportunidade social, que adotam o critério de vulnerabilidade econômica para basear as políticas públicas de equidade. A iniciativa…