O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) que permitiam a livre comercialização de autorizações de serviço de táxi e a sua transferência aos sucessores legítimos do taxista, em caso de falecimento, pelo tempo remanescente do prazo de outorga. A decisão foi tomada na sessão virtual…
O Governador João Doria anunciou nesta sexta-feira (5) a prorrogação da oferta das três refeições diárias (café da manhã, almoço e jantar) em todas as 59 unidades do Bom Prato, inclusive aos finais de semana e feriados. O maior programa de segurança alimentar, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, garante também, até o dia 30…
Quatro propostas foram aprovadas nesta semana no Plenário da Câmara dos Deputados. Destas, três estão diretamente relacionadas à pandemia, como o projeto que permite a estados, municípios e empresas comprarem vacinas contra a Covid-19. Assista ao resumo do Plenário. Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/733301-confira-as-propostas-aprovadas-pela-camara-dos-deputados-nesta-semana/
Secretarias da Mesa do Senado e da Câmara lançam glossário de termos orçamentários Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/03/05/secretarias-da-mesa-do-senado-e-da-camara-lancam-glossario-de-termos-orcamentarios
Para dar continuidade à política de promoção da equidade de gênero, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) promovem, na próxima segunda-feira (8), o talk show O Poder é Delas: Desafios e realidade. O evento inaugura uma série de ações organizadas pelo Programa de Participação Institucional Feminina no STJ…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável (não conheceu) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 781, ajuizada pela Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip) contra a Lei municipal 17.467/2020 de São Paulo (SP), que obriga os fabricantes de pneus a recolherem os pneus usados dos postos de vendas…
O Governador João Doria anunciou nesta sexta-feira (5) a prorrogação da oferta das três refeições diárias (café da manhã, almoço e jantar) em todas as 59 unidades do Bom Prato, inclusive aos finais de semana e feriados. O maior programa de segurança alimentar, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, garante também, até o dia 30…
A Comissão Externa de Políticas para a Primeira Infância e a Frente Parlamentar da Educação promovem, na segunda-feira (8), debate com o tema “A Educação como Atividade Essencial”. A reunião tem como objetivo discutir o retorno às atividades educacionais, considerando que em vários estados e municípios as aulas presenciais não foram retomadas. O debate será…
Vídeo: Confira as principais decisões do Senado nesta semana Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2021/03/confira-as-principais-decisoes-do-senado-nesta-semana
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um homem condenado por exercício arbitrário das próprias razões e reconheceu a forma tentada do delito, em razão de ele não ter conseguido consumá-lo. O crime é descrito no artigo 345 do Código Penal como "fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer…