Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Pedro Campos, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que retira os gastos com salário-paternidade suportados pelo INSS do limite de aumento de despesas imposto pelo arcabouço fiscal. A proposta será enviada à sanção presidencial. De autoria do líder do governo no Senado, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP),…
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o novo Plano Nacional de Educação. O texto, do Poder Executivo, traz diretrizes, metas e estratégias que devem orientar a política educacional brasileira pelos próximos dez anos. Aprovado com mudanças de redação, o projeto (PL 2.614/2024 segue para a sanção presidencial. Enviado pelo Poder Executivo ao Congresso em 2024,…
Primeira Seção fixará tese sobre exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/24032026-Primeira-Secao-fixara-tese-sobre-exclusao-de-creditos-presumidos-de-ICMS-da-base-de-calculo-de-IRPJ-e-CSLL.aspx
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Greyce Elias, autora do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5405/25, da deputada Greyce Elias (Avante-MG), que estabelece o dia 21 de setembro como Dia da Autoestima da Mulher Brasileira. A proposta seguirá para o Senado. A relatora do projeto, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), afirmou…
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar (PLP 6/2024) que regulamenta o trecho da Constituição que trata do desmembramento de parte de município e sua incorporação a outro já existente. O procedimento será precedido de estudo de viabilidade, plebiscito e aprovação de lei estadual com fixação dos novos limites dos municípios…
Página de Repetitivos traz julgados sobre não inclusão do IPI na base de cálculo de créditos de PIS/Pasep e Cofins Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/24032026-Pagina-de-Repetitivos-inclui-julgados-sobre-nao-inclusao-do-IPI-na-base-de-calculo-dos-creditos-de-PISPasep-Cofins.aspx
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Paulo Bilynskyj, relator na comissão A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reconhece as profissões de vigilante e de agente de segurança privada como atividades de risco – o que permite a esses profissionais a aquisição de equipamentos de proteção e a autorização para…
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados ao projeto do Senado (PL 4.293/2025) que autoriza o Sistema Único de Saúde (SUS) a custear o deslocamento de paciente para tratamento fora de seu domicílio de origem. Pelo texto, que segue para sanção presidencial, a ajuda de custo valerá apenas para…
24/03/2026 – SÃO PAULO – A Ouvidora do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e responsável pela Ouvidoria da Mulher, Ana Amélia Caldas Saad, participará, na sexta-feira (27/3), às 17h30, na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, da Conferência de Lideranças Políticas do… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-ouvidora-tcesp-representara-corte-conferencia-liderancas-politicas-nexo
Em repetitivo, o colegiado concluiu que a Súmula 410, que exige a prévia intimação do devedor para o cumprimento da obrigação de fazer ou de não fazer, permanece válida na vigência do CPC/2015. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/25032026-Corte-Especial-define-que-previa-intimacao-pessoal-e-pressuposto-para-cobranca-de-multa-coercitiva.aspx