Crimes de dano patrimonial cometidos em contexto de violência doméstica contra a mulher passarão a ser processados pelo Ministério Público sem depender de queixa da vítima. A mudança está prevista no Projeto de Lei (PL) 295/2024, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em decisão final nesta quarta-feira (22). A proposta, de autoria do senador…
Credenciadora de cartão não responde solidariamente por dívida entre subcredenciadora e lojista Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/22102025-Credenciadora-de-cartao-nao-responde-solidariamente-por-divida-entre-subcredenciadora-e-lojista.aspx
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Bia Kicis, relatora da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia os beneficiários da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E). Pela proposta, a Reurb-E poderá ser aplicada a um único imóvel isolado, desde que pertencente…
Vídeo: Ao vivo: CE debate correção de repasses ao Fundo Constitucional do DF – 22/10/25 Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2025/10/ao-vivo-ce-debate-correcao-de-repasses-ao-fundo-constitucional-do-df-2013-22-10-25
Página de Repetitivos inclui julgado sobre direito da sociedade limitada à tributação diferenciada do ISS Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/22102025-Pagina-de-Repetitivos-inclui-julgado-sobre-direito-da-sociedade-limitada-a-tributacao-diferenciada-do-ISS.aspx
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se hoje O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (22) com cinco itens na pauta. Entre eles, o projeto de lei (PL 5041/25) que proíbe a cobrança por bagagem de mão em voos comerciais. O texto teve regime de urgência aprovado na terça-feira (21).…
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (21) o o PL 4.719/2020, que concede isenção de tributos federais para medicamentos doados à União, estados, municípios, Distrito Federal e entidades beneficentes. A matéria, relatada pelo senador Fernando Farias (MDB-AL), retorna agora para análise da Câmara dos Deputados. Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2025/10/senado-aprova-isencao-de-tributos-para-doacao-de-medicamentos
Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de bens e pensão alimentícia após o divórcio Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/22102025-Podcast-STJ-No-Seu-Dia-discute-partilha-de-bens-e-pensao-alimenticia-apos-o-divorcio.aspx
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Hugo Motta: agenda de propostas visa à diminuição dos índices de violência O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que as propostas sobre segurança pública aprovadas nesta terça-feira (21) foram trazidas a partir de consenso dos 27 secretários de segurança pública, integrantes do Conselho Nacional de Secretários de…
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (21), o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) comemorou a licença concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a Petrobras dar início à pesquisa exploratória na Margem Equatorial da Amazônia. A empresa tem autorização para perfurar um poço exploratório em águas profundas, na região…