Quarta Turma afasta indenização do DPVAT em acidente ocorrido durante prática de crime

No processo analisado pelo colegiado, as instâncias ordinárias haviam decidido pela cobertura securitária em favor de um homem que ficou ferido ao se acidentar com a moto que acabara de roubar. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/12052026-Quarta-Turma-afasta-indenizacao-do-DPVAT-em-acidente-ocorrido-durante-pratica-de-crime.aspx

Câmara pode votar nesta terça projetos sobre crimes sexuais, fertilizantes e transporte público

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (12), projetos que endurecem a legislação contra crimes sexuais, inclusive os cometidos com uso de inteligência artificial (IA) contra crianças e adolescentes. A sessão está marcada para as 13h55. Está na pauta o PL…

Comissão debate regras para cobrança de diárias em hospedagens; participe

Depositphotos Comissão vai discutir proposta que flexibiliza horários diárias de hospedagem A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove audiência pública, nesta terça-feira (12), sobre as regras para a cobrança de diárias em hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem. O debate foi solicitado pelo deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), relator do Projeto…

Comissão aprova cota de 5% para pessoas com deficiência em concursos e contratos públicos

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Reimont: medida humaniza ambiente e incentiva políticas públicas A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reserva, no mínimo, 5% das vagas em concursos públicos e seleções temporárias para pessoas com deficiência. O texto aprovado altera o atual Estatuto da Pessoa…