O Projeto de Lei 1740/22 possibilita que trabalhadores portuários que não receberam indenização por cancelamento de registro no órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário, prevista na Lei 8.630/93, solicitem novamente cadastramento e registro por prazo de um ano. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na Lei…
Áudio: Delegação estrangeira que acompanhará eleições será recebida no Senado Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2022/09/delegacao-estrangeira-que-acompanhara-eleicoes-sera-recebida-no-senado
Confira esclarecimento sobre conclusões do documento intitulado “Resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE” As conclusões do documento intitulado “Resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE” são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial…
Organização acompanha o processo eleitoral a convite do TSE O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) recebeu representantes da Rede Mundial de Justiça Eleitoral (RMJE), que realiza missão de observação das eleições brasileiras de 2022, nessa terça-feira (27). A comitiva foi composta pelo magistrado da Câmara Superior do Tribunal Eleitoral do Poder Judiciário Federal…
Para magistrados, impedimento de financiamento estudantil violou o Princípio da Legalidade A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/419300
A Subsecretaria da Segunda Turma especializada divulga a PORTARIA Nº TRF2-POR-2022/00021, de 26 de setembro de 2022, que dispõe sobre o prosseguimento das sessões virtuais para apreciação de processos com resultados não unânimes no âmbito da respectiva turma. Clique para ler a Portaria trf2por202200021. 2ª Turma Especializada publica Portaria que dispõe sobre sessões virtuais foi postado…
Michel Jesus/Câmara dos Deputados Peixoto: mudança pode facilitar diferenciação de punição O Projeto de Lei 2393/22 altera o Código Penal para distinguir o autor do crime daquele que apenas participa da ação, o que na lei é chamado de concurso de pessoas. A proposta é do deputado Guiga Peixoto (PSC-SP). As definições incluídas pelo projeto…
Pessoas com sensibilidade ao som podem ganhar horário de silêncio nas lojas Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/09/28/pessoas-com-sensibilidade-ao-som-podem-ganhar-horario-de-silencio-nas-lojas
Serviço esclarece mais de 300 expressões e conceitos ligados à Justiça Eleitoral A cola eleitoral é um papel que a eleitora ou o eleitor pode levar para a cabine de votação com os números das candidatas e candidatos nos quais pretende votar. Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral explica dessa maneira…
Marcos Santos/USP Imagens A maior parte dos estados não proibiu o consumo de bebida alcóolica no dia da votação Às vésperas do primeiro turno das eleições, poucos estados aderiram à Lei Seca, que proíbe a comercialização e consumo de bebidas alcóolicas no dia da votação. Essa decisão fica a cargo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE)…