Guilherme Gandolfi/Fotos Públicas Objetivo é evitar que as agências bancárias se tornem pontos de concentração de pessoas A Medida Provisória 982/20 permite que a poupança social digital, utilizada para receber o auxílio emergencial de R$ 600, também seja usada para o depósito de outros benefícios sociais do governo federal, como o abono salarial anual, os…
Áudio: Trad pede prorrogação de MP que permite redução salarial e suspensão de contratos Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/06/trad-pede-prorrogacao-de-mp-que-permite-reducao-salarial-e-suspensao-de-contratos
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6453 e 6454), com pedido de medida liminar, contra dispositivos das Constituições de Rondônia e de Mato Grosso do Sul, respectivamente, que preveem o quórum de 2/3 dos votos dos membros da Assembleia Legislativa para emendar a…
Estudo realizado pela consultoria legislativa da Câmara dos Deputados, a pedido da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, mostra que apenas R$ 5,6 milhões de um total de R$ 126,4 milhões previstos na Lei Orçamentária de 2020 foram efetivamente gastos com as políticas públicas para mulheres. “Isso considerando que estamos em plena pandemia, quando o…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou a indenização que um laboratório terá de pagar ao espólio de uma paciente que desenvolveu compulsão por jogos ao usar remédio para tratamento da doença de Parkinson. Ela dilapidou todo o seu patrimônio em decorrência do efeito colateral do medicamento – que não constava da…
Infelizmente, na noite de sábado, o Brasil vivenciou mais um ataque ao Supremo Tribunal Federal, que também simboliza um ataque a todas as instituições democraticamente constituídas. Financiadas ilegalmente, essas atitudes têm sido reiteradas e estimuladas por uma minoria da população e por integrantes do próprio Estado, apesar da tentativa de diálogo que o Supremo Tribunal…
Luiz Gustavo Prado/Secom UnB Legislação determina consulta à comunidade acadêmica para a formação de lista tríplice Estão em análise na Câmara dos Deputados propostas que permitem a prorrogação dos mandatos dos atuais reitores das universidades federais por conta da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Os projetos de lei foram apresentados após o governo editar medida…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reviu seu entendimento e possibilitou o reajuste de seguro de vida por faixa etária, alinhando posição com a Quarta Turma do tribunal. O colegiado ressalvou as hipóteses em que o contrato já tenha previsto alguma outra forma de compensação do chamado desvio de risco dos segurados…
Revista Justiça Entre os temas em pauta nesta edição estão a “Advocacia 4.0”, que, com o uso da tecnologia, vem se consolidando em tempos de pandemia, a pesquisa da Confederação Nacional do Comércio (CNC) sobre o recorde de endividamento em razão da ampliação do crédito ao consumidor, e os Projetos de Lei apresentados na Câmara…
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Guilherme Derrite: restrições às atividades econômicas ferem direitos individuais e prejudicam setores da economia não essenciais O Projeto de Lei 2916/20 altera o conceito de quarentena previsto na Lei 13.979/20, que trata do enfrentamento da Covid-19 no Brasil, estipulando limites para sua aplicação. Pela proposta, quarentena passa a ser a imposição…