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TCE realizará 4º encontro técnico sobre impacto da Nova Lei de Licitações nas universidades

10/11/2023 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em parceria com a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Estadual Paulista (UNESP), realiza, na quinta-feira (16/11), o quarto encontro do seminário ‘A Nova Lei de… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tce-realizara-4o-encontro-tecnico-sobre-impacto-nova-lei-licitacoes-universidades

Justiça rejeita pedidos de suspensão de análise de desestatização da Sabesp

O Governo de SP e a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) obtiveram vitórias em dois mandados de segurança que foram movidos pela oposição contra a tramitação do Projeto de Lei 1.501/2023, que autoriza o governo a desestatizar a Sabesp. Nos dois casos, os pedidos de liminares foram rejeitados pelo desembargador Matheus Fontes, relator do…

TRF2 recebe visita de magistrados chineses

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) recebeu no dia 10 de novembro a visita de uma comitiva de magistrados da China. Na ocasião, o juiz sênior da Alta Corte Popular da Província de Henan, Liu Guanhua, foi recebido pelo desembargador federal Guilherme Calmon no gabinete da presidência. A delegação trouxe também mais cinco…

Projeto torna obrigatória criação de centro público de psicologia, psiquiatria e terapia

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados José Nelto, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1584/23 torna obrigatória a criação, pelo poder público, de um Centro Público Brasileiro de Psicologia, Psiquiatria e Terapia. Os objetivos são possibilitar consultas e diagnóstico de pacientes; tratamento de problemas emocionais, psicológicos, distúrbios, síndromes e transtornos diversos; e terapias para…

Comissões permanentes definem emendas ao Orçamento 2024

Nas próximas duas semanas, as comissões permanentes do Senado e do Congresso terão reuniões para votar as emendas que apresentarão à Comissão Mista de Orçamento (CMO) para o Orçamento do ano que vem. Elas têm prazo até 23 de novembro para apresentar emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 (PLN 29/2023). Já…

Quase metade dos municípios paulistas ainda não atingiu meta de ensino em tempo integral

10/11/2023 – SÃO PAULO – Passados mais de nove anos da entrada em vigor do Plano Nacional de Educação (PNE), quase metade das Prefeituras paulistas fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (47,5%) ainda na o atendeu a meta que exige pelo menos 25% dos alunos do ensino básico… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-quase-metade-municipios-paulistas-ainda-nao-atingiu-meta-ensino-tempo-integral

Governo de SP convoca região de Araçatuba para 4ª turma do curso Não se Cale

O Governo de São Paulo abriu as inscrições para a última turma do curso gratuito e obrigatório de combate à violência contra mulheres, pelo protocolo Não se Cale. Essa é a última fase para que os profissionais se cadastrem e realizem a capacitação, que é obrigatória por lei para quem trabalha em bares, restaurantes, casas…

CNJ promove capacitação online de Identificação civil e emissão de documentos para as pessoas privadas de liberdade

Evento ocorre de 28 a 30 de novembro de 2023 Depois de uma primeira edição com 4.500 pessoas inscritas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nos dias 28, 29… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/427218

Cooperação interjurisdicional: revista JC de novembro traz artigo do presidente do TRF2

A edição de novembro da revista Justiça e Cidadania traz artigo do presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon, sobre a criação dos colégios de presidentes dos tribunais dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. O FOJURJ, Fórum dos Tribunais do Estado do Rio de Janeiro,…

Comissão aprova uso de mais recursos do Fundo de Segurança em habitação e horas extras para agentes

Mario Agra/Câmara dos Deputados O relator, Nicoletti: A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para financiar programas habitacionais, ações de melhoria de vida e pagamento de horas extras para agentes de segurança pública. O texto aprovado…