Justiça estadual deve julgar fraudes pela internet, a partir do exterior, com o uso indevido de marca de joias

​​​Por unanimidade, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência da Justiça de São Paulo para julgar ação penal contra pessoas que estariam usando indevidamente uma marca brasileira de joias para dar golpes por meio das redes sociais. Em representação à Polícia Civil de São Paulo, a empresa proprietária da marca…

Etecs e Fatecs abrem ‘portas digitais’ para visitas monitoradas

Todo ano, diversas Escolas Técnicas (Etecs) e Faculdades de Tecnologia (Fatecs) estaduais abrem suas portas à comunidade para apresentar os cursos oferecidos e suas instalações, além de mostrar trabalhos elaborados pelos alunos. Mesmo tendo de se adaptar ao isolamento social necessário para o enfrentamento da pandemia, as unidades do Centro Paula Souza (CPS) encontraram alternativas…

Anvisa e Butantan divergem sobre necessidade de suspensão dos testes com a Coronavac

Em audiência nesta sexta-feira (13) da comissão do Congresso que acompanha as ações de combate à pandemia de Covid-19, o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, disse que a agência reguladora não teria decidido pela suspensão dos testes com a vacina chinesa Coronavac se o Instituto Butantan tivesse acionado logo o Comitê Independente Internacional.  Já…

Repetitivos e IACs Organizados por Assunto incluem editais de licitação ou pregão

​​​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados dos Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foi incluída informação a respeito do julgamento de dois recursos, classificados em direito administrativo, no assunto licitação e contrato.  O REsp 1.840.113 e o REsp 1.840.154 tratam da impossibilidade de os editais de licitação…