O Plenário do Senado vota nesta terça-feira (7), a partir de 14h, projeto que reconhece o estágio realizado por estudantes como experiência profissional, além de outras três proposições. O PL 2.762/2019 prevê que o período de estágio ainda poderá contar pontos para concurso público, de acordo com regulamentação futura do poder público. O texto foi relatado pelas senadoras…
Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado passa a atender o público no Balcão Virtual Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/06042026-Assessoria-de-Apoio-a-Julgamento-Colegiado-passa-a-atender-o-publico-no-Balcao-Virtual.aspx
O colegiado entendeu que os institutos despenalizadores não poderiam ser adotados no caso de um réu acusado de publicar na internet conteúdo discriminatório contra as comunidades islâmicas. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/06042026-Para-Sexta-Turma–suspensao-condicional-do-processo-nao-e-cabivel-em-caso-de-preconceito-religioso.aspx
03/04/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo disponibiliza nesta sexta-feira, dia 03 de abril, a terceira e última edição do programa ‘Mulheres que transformam’. A série trouxe série de entrevistas com lideranças femininas da magistratura, academia e dos Tribunais de Contas… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-procuradora-elida-graziane-pinto-e-entrevistada-terceira-edicao-mulheres-transformam
02/04/2026 – SÃO PAULO – Na noite desta quarta-feira (1/4), a Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Cristiana de Castro Moraes, participou da solenidade “Vozes que Inspiram: Uma Celebração da Mulher”, realizada no Auditório Prestes Maia, na Câmara Municipal de São Paulo… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-liderancas-femininas-tcesp-recebem-homenagem-camara-municipal-sao-paulo
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) fará audiência pública sobre o uso dos cigarros eletrônicos nesta segunda-feira (6), às 14h. O foco do debate será o impacto dos chamados vapes na saúde de crianças e adolescentes, como sugerido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), autora do pedido de audiência. Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/04/uso-de-cigarros-eletronicos-sera-tema-de-debate-na-proxima-segunda
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Pedro Campos: nova lei vai beneficiar 1 milhão de famílias A partir de 1º de janeiro de 2027, a licença-paternidade no Brasil vai dobrar – dos atuais 5 dias para 10 dias. Em janeiro de 2028, a licença passa para 15 dias. Em janeiro de 2029, para 20 dias. É o…
Os municípios serão obrigados a ofertar vagas em educação infantil em zonas urbanas e rurais de acordo com a população de cada área. A Lei 15.369, de 2026, com essa determinação, foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1º). A lei altera…
Agência Brasil Estragos causados por tornados no Paraná, ocorridos em 2025 O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1346/26) que abre crédito extraordinário de R$ 20,4 milhões no Orçamento de 2026 para atender municípios paranaenses atingidos por tornados em novembro de 2025. Os municípios beneficiados são Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu.…
O Senado começa a analisar um projeto de lei já aprovado na Câmara dos Deputados que garante ao comprador de veículo usado o direito de não pagar multas do antigo dono após a transferência do veículo (PL 3.509/2024). O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro para deixar claro que, em caso de transferência de…