Tribunal devolve mais de 11 mil recursos em 2025 devido à afetação de temas repetitivos Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/24042026-Tribunal-devolve-mais-de-11-mil-recursos-em-2025-devido-a-afetacao-de-temas-repetitivos.aspx
Famílias expulsas de casa por organizações criminosas podem ter prioridade em políticas públicas de moradia e assistência. Um projeto de lei apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) cria um cadastro nacional dessas vítimas (PL 5.898/2025). Comerciantes retirados de seus estabelecimentos também passam a integrar o banco de dados. Girão argumenta que muitas pessoas não conseguem…
Idosos podem ter prioridade no recebimento de indenizações, diferenças de benefícios e outros créditos devidos pelo poder público. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 790/2026, em análise no Senado. O projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) altera o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 2003). O Estatuto já assegura prioridade para…
Um projeto de lei complementar que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado busca aperfeiçoar o processo decisório de alocação de recursos das entidades fechadas de previdência complementar. O PLP 87/2026, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), determina a necessidade de maioria absoluta no conselho deliberativo dessas entidades, para aprovar investimentos de valor…
Em audiência na Comissão de Direitos Humanos (CDH) sobre o raquitismo XLH, pacientes, familiares e especialistas pediram mudança na norma do Ministério da Saúde que restringe o acesso de adultos a um medicamento considerado por especialistas como eficaz contra a doença. Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/04/debatedores-na-cdh-defendem-ampliar-uso-de-medicamento-contra-raquitismo
Termina nesta sexta-feira (24) o prazo para solicitar a isenção da taxa do Enem 2026. A senadora Teresa Leitão (PT-PE), presidente da Comissão de Educação (CE), destaca que o exame é uma importante política de acesso ao ensino superior. Podem pedir o benefício estudantes da rede pública, inscritos no CadÚnico e participantes de programas sociais.…
O senador Izalci Lucas (PL-DF) cobrou a votação de um projeto de lei apresentado por ele em 2023 para inserir na grade curricular dos ensinos fundamental e médio conteúdo de educação e administração financeira (PL 5.950/2023). Ele avalia que a falta de consciência sobre o uso do dinheiro desde criança tem provocado superendividamento da população.…
Atualmente, somente pessoas com até 18 anos incompletos podem ter acesso, por meio do SUS, ao medicamento burosumabe — que é utilizado no tratamento do raquitismo hipofosfatêmico ligado ao cromossomo X (também conhecido como XLH). Mas, durante audiência pública no Senado nesta quinta (23), os debatedores pediram que o SUS também ofereça o medicamento para os…
O governo federal deve concluir em maio o pagamento das indenizações de R$ 50 mil às famílias com crianças que nasceram com a síndrome congênita do zika vírus. Além dessa indenização, a Lei 15.156, de 2025 determinou o pagamento de pensão vitalícia às vítimas da doença. A lei que garantiu as indenizações é oriunda do…
23/04/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou a suspensão cautelar da licitação, estimada em R$ 18,3 milhões, para o gerenciamento da Zona Azul de Mogi Guaçu. A decisão do Conselheiro Dimas Ramalho decorre da análise de representação que apontou possíveis… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tribunal-contas-suspende-licitacao-18-milhoes-para-zona-azul-mogi-guacu