Áudio: Simone Tebet pede que Conselho da Amazônia acompanhe incêndios no pantanal Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/08/simone-tebet-pede-que-conselho-da-amazonia-acompanhe-incendios-no-pantanal
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o Decreto-Lei 1.537/1977, que isenta a União do pagamento de custas e emolumentos aos ofícios e cartórios de registro de imóveis e de registros de títulos e documentos, foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. A decisão se deu na sessão virtual encerrada em…
Foi lançado nesta sexta-feira (7) o livro “Violência contra a Mulher”, que aborda a violência doméstica, tema da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). A obra, da Edições Câmara, traz informações sobre os tipos de violência, feminicídio, onde buscar ajuda e o contexto histórico de desigualdades entre homens e mulheres. O livro está disponível em…
Vídeo: Veja o que o Senado aprovou de mais importante nesta semana Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/08/veja-o-que-o-senado-aprovou-de-mais-importante-nesta-semana
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que um município pode obter Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa (CPD/EN), ainda que sua Câmara de Vereadores esteja inadimplente em relação a obrigações tributárias com a Fazenda Nacional. A decisão, por maioria, foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 770149, com repercussão geral…
Najara Araujo/Câmara dos Deputados Deputados analisam projetos relacionados à pandemia por meio de votação virtual O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (11) a proposta que prevê socorro às empresas de transporte público coletivo devido aos impactos negativos da pandemia de Covid-19. A ideia é destinar uma ajuda financeira de R$ 4…
Áudio: MP libera recursos para compra de 100 mi de doses da vacina contra covid-19 Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/08/mp-libera-recursos-para-compra-de-100-mi-de-doses-da-vacina-contra-covid-19
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o reconhecimento da existência de um crime e do seu autor em sentença condenatória penal, ainda que não tenha havido o trânsito em julgado do processo, pode amparar a condenação em ação indenizatória na esfera cível. Com base nesse entendimento, o colegiado reformou acórdão do…
Por maioria de votos (6×5), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que fixa multa de 10 a 100 salários mínimos para o advogado que abandonar o processo sob sua responsabilidade. Na sessão virtual concluída em 4/8, o Plenário julgou improcedente a Ação Direta de…
Randolfe julga insatisfatórias respostas de André Mendonça sobre dossiê antifascista Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/08/07/randolfe-julga-insatisfatorias-respostas-de-andre-mendonca-sobre-dossie-antifascista