A sessão ordinária da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcada para a próxima quarta-feira, 1º de julho, vai começar às 10h. A reunião do colegiado acontecerá por videoconferência, conforme determinado pela Resolução STJ/GP 9/2020, e poderá ser acompanhada ao vivo no canal do STJ no YouTube. Um tutorial preparado pela Secretaria de…
O artigo 133 da Constituição da República, o Estatuto da OAB e o artigo 154 do Código Penal asseguram a inviolabilidade do sigilo profissional dos advogados. Com base nessas normas, o decano do TRF2, desembargador Paulo Espirito Santo, determinou liminarmente a suspensão da investigação criminal em relação ao advogado Victor Granado Alves, que se recusou…
Áudio: Consultor explica efeitos da perda de validade de MP que alterou regras trabalhistas Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/07/consultor-explica-efeitos-da-perda-de-validade-de-mp-que-alterou-regras-trabalhistas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso do Ministério Público por entender que é possível a realização de acordo com a finalidade de liberar o devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas que vinham sendo executadas judicialmente. Tal acordo, para os ministros, não viola o caráter irrenunciável do…
DownloadDivulgação/Secretaria de Agricultura e Abastecimento O produtor rural de São Paulo já pode emitir a Permissão de Trânsito Vegetal (PTV) de forma totalmente independente, sem a necessidade da assinatura do engenheiro agrônomo do serviço oficial. A nova funcionalidade do sistema de Gestão de Defesa Animal Vegetal (Gedave), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado,…
Editada MP que cria linha de crédito para empresas com receita de até R$ 300 mi Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/07/17/editada-mp-que-cria-linha-de-credito-para-empresas-com-receita-de-ate-r-300-mi
A consulta pública realizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre as prioridades do tribunal em 2021 está aberta desde o dia 22 de junho e continuará disponível até 24 de julho. A enquete tem como base os macrodesafios do Poder Judiciário. Para participar, basta acessá-la aqui. A consulta coleta dados de advogados, magistrados e…
Os 14 primeiros editais do ProAC Expresso 2020 já estão disponíveis. O programa de fomento da Secretaria de Cultura e Economia Criativa é voltado a projetos culturais de pessoas físicas ou jurídicas. Interessados podem acessar os regulamentos pelo site. Os documentos também foram publicados no Diário Oficial do Estado. Na quinta-feira (16) foram disponibilizados editais…
Senado analisará projeto que cria auxílio para atletas e dá crédito ao setor esportivo Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/07/17/senado-analisara-projeto-que-cria-auxilio-para-atletas-e-da-credito-ao-setor-esportivo
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 152 de Jurisprudência em Teses. A equipe responsável pelo informativo destacou duas notas entre as demais citadas na nova publicação. A primeira destaca que, em razão do princípio da especialidade, é descabida a desclassificação do crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A…