Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Cleber Verde, relator do projeto de lei A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exige o videomonitoramento nos veículos utilizados em serviços de transporte por aplicativo. O texto aprovado determina que: o passageiro deverá ser informado previamente sobre a existência das câmeras; o passageiro…
O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, divulgou nota à imprensa, nesta segunda-feira (20), na qual elogia o Ibama pela autorização de pesquisa da Petrobras na Margem Equatorial para possível exploração de petróleo e gás na região. A chamada Margem Equatorial é uma faixa marítima que se estende do Amapá ao Rio Grande…
História da Justiça Federal é tema de lançamento no CJF Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/20102025-Historia-da-Justica-Federal-e-tema-de-lancamento-no-CJF.aspx
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: texto aprovado aprimora o regramento previsto na Lei Maria da Penha A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao juiz suspender de imediato o direito de o pai acusado de violência doméstica e familiar…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa uma proposta de emenda à Constituição que evita a multa para caminhoneiros que descumprirem os períodos de descanso enquanto não houver estrutura de pontos de parada nas rodovias brasileiras (PEC 22/2025). Para o autor, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), a Lei do Motorista (Lei 13.103, de 2015), que…
Infração ambiental: Página de Repetitivos inclui julgados sobre intimação por edital para alegações finais Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/20102025-Infracao-ambiental-Pagina-de-Repetitivos-inclui-julgados-sobre-intimacao-por-edital-para-alegacoes-finais.aspx
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Conselho de Ética reunido na semana passada O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados sorteia nesta terça-feira (21) dois novos nomes para a lista tríplice a partir da qual será escolhido o relator do caso contra os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel Van Hattem (Novo-RS)…
Vídeo: Ao vivo: Homenagem à Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil – 20/10/25 Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2025/10/ao-vivo-homenagem-a-academia-de-ciencias-farmaceuticas-do-brasil-2013-20-10-25
Encontro vai discutir uso de IA no exame de admissibilidade de recursos para tribunais superiores Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/20102025-Encontro-vai-discutir-uso-de-IA-no-exame-de-admissibilidade-de-recursos-para-tribunais-superiores.aspx
A taxa de fruição, no caso de lote não edificado, era vedada pela jurisprudência do STJ até 2018, mas a Quarta Turma entendeu que a lei passou a prever expressamente a retenção a esse título. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/20102025-Sob-Lei-do-Distrato–e-possivel-aplicar-multa-por-desistencia-e-taxa-de-ocupacao-de-lote-nao-edificado.aspx