Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 15/6, julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6330, para determinar que o reajuste da tabela de custas processuais previsto em dispositivos da Lei estadual 11.077/2020 de Mato Grosso só pode começar a valer a partir de 1º de…
DownloadDivulgação/Polícia Militar do Estado de São Paulo Nesta sexta-feira (26), policiais do Comando de Aviação da Polícia Militar (CAvPM) realizaram a missão de transporte de órgãos do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, no interior de São Paulo, com destino ao Instituto do Coração (Incor), na capital do estado. O órgão transportado foi um pulmão, por meio…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de seus órgãos especializados em direito público, tem enfrentado diversas questões envolvendo a exigência de registro de empresas e profissionais nos conselhos que fiscalizam a atividade de profissões regulamentadas. Em repetidos julgados, o tribunal definiu que a atividade fiscalizatória exercida pelos órgãos classistas, decorrente da delegação do…
Em razão das férias forenses, os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão suspensos de 2 a 31 de julho, conforme a Resolução 687, editada pelo presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli. Os prazos que se iniciam ou se encerram nesse período ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Apesar da suspensão…
Divulgação/Seguradora Líder Hoje 45% do que é arrecadado com o DPVAT já vai para a saúde O governo federal desistiu do projeto que obrigava a Seguradora Líder – consórcio que administra o seguro obrigatório de veículos (DPVAT) – a repassar R$ 4,25 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi publicada nesta sexta-feira…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento de recursos especiais repetitivos, que o marco inaugural de incidência da correção monetária no ressarcimento administrativo de créditos tributários escriturais de PIS/Cofins ocorre somente após o prazo legal de 360 dias de que dispõe o fisco para a análise do pedido. Por maioria,…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a expulsão de estrangeiro com filho brasileiro nascido depois do fato criminoso que motivou o ato expulsório é incompatível com os princípios constitucionais da proteção à criança e à família. A decisão, unânime, foi no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 608898, com repercussão geral (Tema 373),…
José Fernando Ogura/Agência de Notícias do Paraná Aulas presenciais estão suspensas em todo o País por conta da pandemia Foi cancelado o debate sobre a retomada das atividades escolares que seria realizado nesta terça-feira (30) pela comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as ações de combate ao novo coronavírus. Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/671778-cancelado-debate-sobre-retomada-das-atividades-escolares/
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber foi eleita vice-presidente da Corte para o biênio 2020-2022 ao lado de Luiz Fux, escolhido novo presidente em votação no Plenário nesta quinta-feira (25). A eleição foi antecipada em razão das medidas de distanciamento social para evitar o contágio pelo novo coronavírus. A posse será realizada…
Acácio Pinheiro/Agência Brasília Diversos países, inclusive o Brasil, desenvolvem estudos em busca de imunizantes contra a doença A comissão externa da Câmara dos Deputados sobre ações de combate ao novo coronavírus reúne-se na quarta-feira (1º), às 9h30, para discutir o andamento de pesquisas voltadas ao desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19. A reunião ocorrerá por…