Acervo Câmara dos Deputados Severino Pessoa: a intenção é tributar a propriedade de bens de luxo O Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/21 cria o Imposto sobre a Propriedade de Aeronaves e Embarcações (Ipae), incidente sobre a propriedade de bens desse tipo em 1º de janeiro de cada ano. Segundo o texto, que tramita na…
Projeto cria Medalha Senador José Maranhão Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/03/01/projeto-cria-medalha-senador-jose-maranhao
25/02/2021 – SÃO PAULO – Com 111 obras atrasadas ou paralisadas em todo o Estado de São Paulo, a área da Saúde representa cerca de 10% do total de empreendimentos com problemas de cronograma. O total, em valores contratados, ultrapassa a cifra de R$ 210 milhões aos cofres públicos. O levantamento… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-meio-pandemia-111-obras-area-saude-ainda-nao-foram-entregues
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu mais de 631 mil decisões desde o início do trabalho remoto. A medida foi implementada em 16 de março do ano passado, com a finalidade de evitar a disseminação da Covid-19. Entre o início do regime de trabalho a distância e o dia 28 de fevereiro de 2021,…
O Supremo Tribunal Federal recebeu duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6702 e 6705), com pedido de liminar, contra a Medida Provisória (MP) 1.031, que define regras para a privatização das Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobras). As ações foram distribuídas ao ministro Nunes Marques. Tentativa de fraude Na ADI 6702, o Partido Democrático Trabalhista (PDT)…
O Governador João Doria informou nesta segunda-feira (1) que o Governo de São Paulo deverá receber R$ 245 milhões por mês do Ministério da Saúde para o custeio de leitos de UTI destinados aos pacientes com COVID-19 em todo estado. Os repasses deverão ser realizados pelo Governo Federal em cumprimento à decisão do STF…
Luis Macedo/Câmara dos Deputados Léo Moraes: é preciso viabilizar um esforço entre União e estados para reduzir a tributação O Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/21 determina a redução automática das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (tributos federais) sempre que houver redução do ICMS (tributo estadual) de combustíveis. O texto tramita…
Mara Gabrilli propõe que subcomissão sobre doenças raras seja permanente Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/03/01/mara-gabrilli-propoe-que-subcomissao-sobre-doencas-raras-seja-permanente
01/03/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio de despacho proferido pela Auditora-Substituta de Conselheiro, Silvia Monteiro, suspendeu liminarmente o edital de licitação para conceder à iniciativa privada a prestação de serviços públicos das Linhas 8… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tribunal-suspende-edital-r-335-bi-para-concessao-linhas-8-e-9-cptm
A revista Justiça & Cidadania promove no próximo dia 11, às 16h, o webinário Segredos de Negócio – Proteção, espionagem e direito comparado. O evento, que tem como objetivo ampliar o debate sobre os instrumentos jurídicos disponíveis para a proteção dos segredos comerciais, é realizado em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o…