O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu liminar em favor dos estabelecimentos de ensino e suspendeu decisão da Justiça Estadual que havia determinado o sobrestamento de todos os processos que discutem o desconto de 30% nas mensalidades escolares em razão da pandemia da Covid-19 no estado. A liminar foi deferida em…
O Estado de São Paulo registra neste sábado (1º) 23.236 óbitos e 552.318 casos confirmados do novo coronavírus. Entre o total de casos diagnosticados de COVID-19, 363.371 pessoas estão recuperadas, sendo que 69.869 foram internadas e tiveram alta hospitalar. As taxas de ocupação dos leitos de UTI são de 61,3% na Grande São Paulo e…
A bancada feminina da Câmara dos Deputados reafirmou seu apoio à Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. Deputadas participaram do lançamento da inciativa no Distrito Federal. A coordenadora da Comissão Externa de Combate à Violência Doméstica contra Mulher da Câmara, deputada Flávia Arruda (PL-DF), ressaltou a necessidade da campanha especialmente durante a pandemia,…
Vídeo: Programa A Voz do Brasil completa 85 anos Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/07/programa-a-voz-do-brasil-completa-85-anos
Por considerar que o ato judicial teve fundamentação válida, nos termos do parágrafo 1º do artigo 46 da Lei 12.594/2012, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão de primeiro grau que extinguiu a medida socioeducativa imposta a um rapaz que, tendo atingido a maioridade, responde a novo processo pelo crime de…
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei estadual 8.932/2020 do Rio de Janeiro (RJ), que, com o intuito de evitar a formação de filas e a demora no atendimento, obriga os supermercados a oferecerem serviço de empacotador nos caixas enquanto perdurar o…
As Secretarias de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente e da Habitação promoveram consultas públicas virtuais do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista transmitidas ao vivo pelo Facebook e Youtube, entre os dias 6 e 8 de julho. O objetivo do programa é a conservação e recuperação socioambiental do Litoral Paulista. Entre os projetos…
Michel Jesus/Câmara dos Deputados Nilto Tatto: pandemia acentuou disparidades As desigualdades socioeconômicas são as principais barreiras para que o Brasil possa cumprir os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Essa é a principal conclusão do Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a chamada Agenda 2030, que foi lançado…
Crise econômica reacende debate sobre teto de gastos Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/07/31/crise-economica-reacende-debate-sobre-teto-de-gastos
Com a aplicação do conceito ampliado de consumidor estabelecido no artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor – conhecido como bystander –, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que afastou a relação de consumo em ação de indenização ajuizada por…