Senhores advogados, A Secretaria de Atividades Judiciárias do TRF2 esclarece que a inclusão e/ou exclusão do nome do advogado da capa do processo que tramita no e-Proc, por ocasião de substabelecimento com ou sem reserva dos poderes outorgados pela parte, deve ser realizada pelo próprio advogado substabelecente em rotina específica desse sistema, dispensando a juntada…
Dirigentes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Banco Central defenderam, nesta sexta-feira (6), que a Lei da Lavagem de Dinheiro continue seguindo as 40 recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi). Integrante da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o Gafi promove políticas internacionais contra a lavagem de…
Davi se reúne com ministro para discutir restabelecimento da energia no Amapá Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/11/06/davi-se-reune-com-ministro-para-discutir-restabelecimento-da-energia-no-amapa
06/11/2020 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reunida, na terça-feira (03/11), por meio de videoconferência, analisou 198 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 18 contratos irregulares e negado provimento a 15 recursos. A Prefeitura Municipal de… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-primeira-camara-corte-contas-julga-18-contratos-irregulares
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da Lei estadual 5.751/1998, do Espírito Santo, que define o estado como responsável por danos físicos e psicológicos causados a pessoas presas no período da ditadura militar e estabelece regras para que sejam indenizadas. Na sessão virtual finalizada em 3/11, a Corte, por maioria de votos, julgou…
Promovido pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado, o Prêmio São Paulo de Literatura, uma das mais conceituadas premiações do gênero no país, recebeu 200 inscrições neste ano. Os cadastramentos foram realizados de 24/8 a 08/10 e contou com autores de diversas regiões do Brasil, além de escritores da Espanha, Portugal e Suíça.…
Estão aptos a participar do pleito os cidadãos que não tenham pendência na Justiça Eleitoral e que estejam com os direitos políticos em vigor Daqui a nove dias, 5.568 municípios do Brasil realizarão o primeiro turno das Eleições Municipais de 2020. Quase 148 milhões de eleitores estão aptos a votar no pleito, que elegerá prefeitos…
O Projeto de Lei 4942/20 estabelece prazo de dez anos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com exames de aptidão física e mental, de todos os condutores de veículos com idade até 69 anos. Ainda conforme o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, as pessoas com idade entre 70 e 74…
Áudio: Rádio Senado comemora Dia do Radialista Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/11/radio-senado-comemora-dia-do-radialista
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus em favor de um homem que teve a sua prisão em flagrante convertida em preventiva pelo juiz, sem que tenha havido pedido do Ministério Público ou da autoridade policial, e que não foi submetido à audiência de custódia, em razão da pandemia de…