O Projeto de Lei 5434/20 permite que a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) custeie as operações das usinas hidrelétricas impedidas de usar os reservatórios por terem atingido o nível mínimo de água determinado pela Política Nacional de Recursos Hídricos. A proposta altera a Lei 10.438/02, que criou a CDE, um subsídio presente na conta de…
Áudio: Dia Nacional do Ouvidor é celebrado nesta terça-feira Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/03/dia-nacional-do-ouvidor-e-celebrado-nesta-terca-feira
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de estar preso não isenta o alimentante de seu dever para com o alimentado, pois existe a possibilidade de exercer atividade remunerada no cárcere. A controvérsia julgada pelo colegiado teve origem em ação de alimentos contra um encarcerado. No processo, foi alegado que…
Diante do agravamento da pandemia da Covid-19 no Distrito Federal e em todo o país, a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) informa que a administração da Corte, que já estava com presença em patamar abaixo de 10%, funcionará nas próximas duas semanas de modo completamente remoto, a fim de reduzir a circulação no tribunal.…
O deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Cauê Macris, será o Secretário da Casa Civil do Governo de São Paulo. A sua nomeação foi publicada na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial do Estado. “Cauê une capacidade de realização, conhecimento e entusiasmo na gestão pública. O Governo de São Paulo…
Divulgação TSE Ministro Luís Roberto Barroso (C) e deputados do grupo de trabalho que analisa mudanças na legislação eleitoral O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, apresentou nesta segunda-feira (15) sugestões de mudanças na legislação eleitoral ao grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o tema. Entre os pontos…
Vídeo: Tratamento precoce contra covid-19 é tema de sessão no Senado Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2021/03/tratamento-precoce-contra-covid-19-e-tema-de-sessao-no-senado
Como ocorre no processo civil, é possível admitir, na esfera penal, a utilização de aplicativo de mensagens – como o WhatsApp – para o ato de citação, desde que sejam adotados todos os cuidados para comprovar a identidade do destinatário. Essa autenticação deve ocorrer por três meios principais: o número do telefone, a confirmação escrita…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da Lei 13.452/2017, originada do projeto de conversão da Medida Provisória (MP) 758/2016, que alterou os limites e excluiu cerca de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. O ministro assinalou que a alteração territorial em unidade de conservação não…
O Governador João Doria anunciou nesta segunda-feira (15) que o Governo de São Paulo vai ativar mais um hospital de campanha no Centro da cidade de São Paulo, oferecendo mais 180 leitos exclusivos para casos graves de COVID-19. Veja também Site Vacina Já faz pré-cadastro da imunização contra COVID-19 Guia de prevenção sobre o…