Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Luis Miranda: o projeto dá condições mais favoráveis para regularização de dívidas O Projeto de Lei 3634/20 altera a Lei do Contribuinte Legal para autorizar a União a celebrar, durante período de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, acordos excepcionais com contribuintes com dívidas tributárias. A proposta tramita na Câmara dos…
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, relator das Petições (PET) 9067 e 9068, concedeu tutela provisória de urgência em favor do procurador da República Deltan Dallagnol, determinando a imediata suspensão cautelar dos procedimentos administrativo-disciplinares instaurados contra o membro do Ministério Público Federal a pedido, respectivamente, da senadora Kátia Abreu e do senador…
Vislumbrando a realização muito em breve de uma contratação centralizada, por meio de Sistema de Registro de Preços, de empresa para fornecimento e instalação de ativos de rede, com vigência de 12 (doze) meses, e garantia on-site, pelo período de 60 (sessenta) meses, compatível com as necessidades e demandas dos órgãos da Administração Pública, a…
Curso é oferecido de forma gratuita A Justiça Eleitoral informa que nenhum site está credenciado a oferecer a venda de curso aos mesários que vão atuar nas eleições municipais desse ano. Todos os mesários são treinados gratuitamente em plataforma digital oficial e somente os Cartórios Eleitorais são responsáveis pela comunicação com os colaboradores por meio…
A 2ª Turma Especializada comunica que o julgamento por videoconferência da sessão do dia 18 de agosto de 2020 poderá ser acompanhado pelos interessados através do seguinte link: https://cnj.webex.com/cnj-pt/j.php?MTID=m7f4c7a9742ec239cb75038f78cbf3f5c 2ª Turma Especializada divulga link para acompanhamento da sessão do dia 18/8 foi postado em Portal TRF2. Fonte: http://www10.trf2.jus.br/portal/2a-turma-especializada-divulga-link-para-acompanhamento-da-sessao-do-dia-188/
Claudio Andrade/Câmara dos Deputados Gilberto Abramo, autor: proposta procura evitar situações indesejáveis e até mesmo judiciais O Projeto de Lei 3051/20 regulamenta a exclusão de conta de aplicativos e redes sociais de brasileiros mortos. A retirada da conta depende de requerimento em formulário próprio por cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau, maior de…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou a realização das sessões de julgamento por videoconferência até 30 de setembro. A extensão, determinada pela Instrução Normativa 13/2020, ocorre em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). As sessões por videoconferência – das turmas, seções e da Corte Especial – foram autorizadas pelo Pleno do STJ em…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prosseguimento do processo de impeachment por crime de responsabilidade contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés. Barroso deferiu pedido de liminar ajuizado pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) na Reclamação (RCL) 42627, ajuizada contra decisão do Tribunal de Justiça…
O médico Drauzio Varella é o protagonista da iniciativa, que será veiculada no rádio, na TV e na internet a partir desta sexta (14) A Justiça Eleitoral tradicionalmente conta com um importante contingente de aliados para garantir a segurança e o sigilo do voto nas eleições: os mesários. Além de contribuir para a consolidação da…
Desafios impostos pela pandemia são destaques O Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), em ação conjunta com o Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) e a Unibrasil Centro Universitário, realizam nesta semana o VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (CBDE). O evento acontece virtualmente, por conta da emergência sanitária, e centra a discussão exatamente nos…