Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fixaram diversas teses de repercussão geral no julgamento de Recursos Extraordinários (REs), na sessão virtual do Plenário realizada entre 14 e 21/8, que servirão de diretriz para o julgamento de processos sobre matéria semelhante sobrestados em outros tribunais do país. Na última sessão virtual, foram definidas teses sobre…
Cerimônia virtual será antes da sessão de julgamentos, às 18h30 Nesta terça-feira (1º), a partir das 18h30, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai empossar dois novos integrantes que passarão a compor a corte como ministro efetivo e ministro substituto, respectivamente: Mauro Campbell e Raul Araújo. Ambos vão representar o Superior Tribunal de Justiça…
Desembargador participou de seminário sobre relações entre mídia digital e o direito eleitoral O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), des. Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, participou. nesta sexta-feira (28), do seminário Direito Eleitoral Digital. O evento foi realizado pelo TRE em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil –…
Desde a segunda-feira, 31 de agosto, o principal sistema processual do Tribunal Regional Federal – 2ª Região, o e-Proc, conta com uma versão atualizada e novas funcionalidades. Os avanços, que já foram implantados nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, podem ser notados já no painel inicial, com o acesso a…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Luísa Canziani O Projeto de Lei 3964/20 isenta instituições de ensino superior com aulas presenciais de recolher a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento. A isenção vale na proporção do número de bolsas concedidas nos últimos cinco anos pelo Programa Universidade para Todos…
Quatro MPs aguardam votação nesta semana para que não percam validade Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/08/31/quatro-mps-aguardam-votacao-nesta-semana-para-que-nao-percam-validade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa corretora de imóveis que, na condição de terceira interessada em ação de execução, buscava o reconhecimento de sua legitimidade recursal para questionar decisão que indeferiu pedido de declaração da impenhorabilidade de bem de família. Para o colegiado, a empresa…
Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Evair Vieira Melo: “mais de 80% dos empreendimentos de turismo rural não são regularizados em nosso País” O Projeto de Lei 4396/20 permite que os agricultores familiares e os produtores rurais que exploram o turismo como atividade secundária sejam considerados prestadores de serviços turísticos, com cadastrado simplificado no Ministério do…
A Estação Rádio Base (ERB) – popularmente conhecida como antena de celular – integra o fundo de comércio da operadora de telefonia e, como consequência, o contrato de locação do terreno onde ela foi instalada está sujeito à ação renovatória prevista no artigo 51, III, da Lei 8.245/1991. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), adotando posição que já era seguida pela Quinta Turma, decidiu que, na hipótese de homicídio cometido contra pessoa entre 14 e 18 anos, a pena pode ser aumentada em razão da pouca idade da vítima. Segundo o relator do processo, ministro Sebastião Reis Júnior, o caso…