"A execução fiscal pode ser redirecionada em desfavor da empresa sucessora para cobrança de crédito tributário relativo a fato gerador ocorrido posteriormente à incorporação empresarial e ainda lançado em nome da sucedida, sem a necessidade de modificação da Certidão de Dívida Ativa (CDA), quando verificado que esse negócio jurídico não foi informado oportunamente ao fisco."…
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a metodologia dos trabalhos da audiência pública convocada para para esclarecimento das circunstâncias de fato e coleta de informações sobre a alegada omissão inconstitucional da União quanto “à adoção de providência de índole administrativa objetivando a suspensão da paralisação do Fundo Amazônia”. O evento será…
DownloadDivulgação/Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Há vários registros no país de cidadãos que recebem pelos correios pacotes de sementes não solicitadas. A orientação da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado é para que o cidadão não abra, não semeie, não repasse a outra pessoa e não jogue no lixo. Esse produto, na embalagem…
Empresas demonstrarão suas soluções no dia do 1º turno das Eleições, em cidades de GO, PR e SP O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou, nesta sexta-feira (2), a lista das empresas de Tecnologia que vão poder demonstrar suas soluções de votação on-line. A iniciativa faz parte do projeto “Eleições do Futuro”, que tem como objetivo…
O presidente do TRF2, desembargador federal Reis Friede, através da Portaria Nº TRF2-PTP-2020/00357, prorrogou, até o dia 16 de outubro de 2020, a suspensão dos prazos anteriormente prevista na Portaria Nº TRF2-PTP-2020/00350, de 23/09/20, nos feitos oriundos do TRF2, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e da Subseção Judiciária da Capital, nos quais figure,…
Michel Jesus/Câmara dos Deputados Maria Rosas: a internação domiciliar tende a trazer custos menores do que a hospitalar O Projeto de Lei 4344/20 inclui a cobertura para atendimento e internação domiciliar no plano-referência dos planos e seguros privados de saúde. A proposta altera a Lei dos Planos de Saúde e tramita na Câmara dos Deputados.…
Áudio: Onda de calor no país requer cuidados redobrados com a saúde, destaca senador Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/10/onda-de-calor-no-pais-requer-cuidados-redobrados-com-a-saude-destaca-senador
02/10/2020 – SÃO PAULO – O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, participou, na quinta-feira (1/10), data alusiva ao ‘Dia do Vereador’, de uma visita, com fins protocolares, à sede da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP)… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-presidente-tribunal-contas-participa-encontro-com-representantes-uvesp
A sexta edição do programa Quer saber? traz como tema central o poder familiar. O artigo 1.634 do Código Civil atual prevê que compete a ambos os pais, independentemente da situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar. Criado pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o programa Quer saber?…
Na gestão do ministro Luiz Fux à frente do Supremo Tribunal Federal (STF), a Secretaria-Geral da Presidência passou por alterações na estrutura orgânica, sendo as mais expressivas a criação das secretarias de Gestão de Precedentes e de Altos Estudos, Pesquisa e Gestão da Informação. A concepção dessas unidades demonstra o compromisso do presidente em priorizar…