Prazo para cumprimento de sentença em ação de partilha de bens e dívidas é de dez anos

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Segundo o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o direito à partilha, imprescritível, não se confunde com as pretensões patrimoniais dele decorrentes, que surgem a partir da definição judicial da partilha. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/27022026-Prazo-para-cumprimento-de-sentenca-em-acao-de-partilha-de-bens-e-dividas-e-de-dez-anos.aspx

Comissão mista debate violência contra a mulher e aplicação da Lei do Feminicídio; participe

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Wilson Dias/Agência Brasil Debate vai analisar os índices de violência doméstica e de feminicídio A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher realiza, nesta quarta-feira (4), às 15 horas, audiência pública para discutir os dados sobre violência contra a mulher e a aplicabilidade da Lei 13.104/15, conhecida como Lei do Feminicídio. A…

Áudio: CAE deve avaliar investimentos de fundos de pensão de servidores, defende Omar

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O senador Omar Aziz (PSD-AM) quer que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analise os investimentos feitos por fundos de aposentadoria e pensão de servidores públicos. Ele lembrou que ao menos 3 estados e 16 municípios fizeram aplicações em letras financeiras do Banco Master, que foi liquidado em novembro, deixando rombo bilionário. Omar quer informações…

Comissão mista debate violência contra a mulher e aplicação da Lei do Feminicídio; participe

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Wilson Dias/Agência Brasil Debate vai analisar os índices de violência doméstica e de feminicídio A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher realiza, nesta quarta-feira (4), às 15 horas, audiência pública para discutir os dados sobre violência contra a mulher e a aplicabilidade da Lei 13.104/15, conhecida como Lei do Feminicídio. A…