O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Calmon, através da Portaria nº TRF2-PTP-2024/00030, de 12 de janeiro de 2024, alterou o item 1.9 da Portaria nº TRF2-PTP-2023/00508, de 28 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE de 30 de novembro de 2023, para fazer constar que não haverá expediente…
Divulgação/Câmara dos Deputados Jeferson Rodrigues, autor da proposta O Projeto de Lei 4006/23 torna obrigatória a vacinação de cães e gatos contra raiva e leptospirose em todo o País. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A proposta estabelece que a vacinação deverá ser realizada conforme protocolos e prazos estabelecidos pelas autoridades sanitárias…
Com ampla participação popular para embasar a elaboração do governo sobre os investimentos públicos de 2024 a 2027, a lei do Plano Plurianual (Lei 14.802/2024) foi sancionada pelo presidente da República e já está em vigor. Desenvolvimento social, econômico e democracia são o foco dos programas para o país. Avaliação e monitoramento anuais são novidades.…
Download A operação faz parte das ações da Operação Impacto Equipes do 5º Batalhão de Ações Especiais da Polícia Militar (BAEP), em conjunto com os policiais do 23° Batalhão da Polícia Militar Metropolitana (BPM/M), apreenderam 69,2 kg de drogas na Comunidade São Remo, Zona Oeste da capital. A operação foi realizada nesta quinta-feira (11) e…
Para os magistrados, foram comprovadas materialidade e autoria delitivas A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que condenou um… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/428356
Arison Jardim/Governo do Acre Proposta prevê acompanhamento permanente e assistência técnica às propriedades rurais O Projeto de Lei 1944/23 cria incentivos para soluções individuais de tratamento de esgoto em áreas rurais, como a instalação de fossas sépticas biodigestoras e de jardins filtrantes. De autoria do Senado, a proposta altera a Lei do Saneamento Básico e está…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei (14.805/2024) que inscreve Lauro Sodré entre os homenageados no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Proposta pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), a homenagem destaca papel republicano do político e militar, que foi governador do Pará e atuou como senador por quatro mandatos. Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2024/01/lei-inscreve-nome-do-republicano-lauro-sodre-no-livro-dos-herois-da-patria
A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil) lançou novas regras que atualizam os critérios e parâmetros para a compensação ambiental. Esse mecanismo serve para empresas e empreendedores reduzirem os impactos ambientais causados pela retirada de vegetação. As novas regras atualizam a escala de prioridade de áreas com maior…
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Capitão Alden relatou a proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou em novembro projeto que reserva 20% das vagas de graduação e pós-graduação dos programas de vestibular das universidades e institutos federais e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para agentes de segurança pública federais, estaduais…
A utilização do CPF como número único de identificação, em substituição ao RG, estava prevista na Lei 14.534/2023, sancionada em 11 de janeiro de 2023, que definiu prazo de 12 meses para que os estados se preparassem para a mudança. O projeto que deu origem à lei (PL 1422/2019) é do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES)…