O prazo para a ratificação de registro imobiliário de imóveis rurais em faixas de fronteira deve ser reaberto por mais 15 anos. O projeto de lei que prevê isso (PL 4.497/2024) foi aprovado pelo Congresso Nacional na terça-feira (9) e aguarda a sanção da Presidência da República. O prazo original estabelecido pela atual legislação (Lei…
11/12/2025 – SÃO PAULO – Um seleto grupo de especialistas na área do Direito Administrativo se reuniu no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para apresentações ‘Seminário Paulista de Enunciados do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA)’. O foco do evento, ocorrido nesta… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-especialistas-direito-administrativo-debatem-nova-lei-licitacoes-seminario
Arte no Tribunal: a contemplação abstrata de Pablo Manrique Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/11122025-Arte-no-Tribunal-a-contemplacao-abstrata-de-Pablo-Manrique-.aspx
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Soraya Santos: resposta necessária diante dos crimes de pornografia infantil na internet A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3066/25, do deputado Osmar Terra (PL-RS), que combate o uso de inteligência artificial (IA) e de outras técnicas digitais…
Primeira Câmara aprecia 110 processos da Ordem do Dia 09/12/2025 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (9/12), no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, analisou 110 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 12… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-sessoes-julgamento-confira-resumo-camaras-e-pleno-dias-9-e-1012
Tribunal abre seleção de novos expositores para a Feira do Pequeno Produtor Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/11122025-Tribunal-abre-selecao-de-novos-expositores-para-a-Feira-do-Pequeno-Produtor.aspx
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj defendeu a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1117/24, que cria o cadastro nacional de presos, apenados, procurados, evadidos e foragidos do sistema prisional. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deverá…
11/12/2025 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio de sua Ouvidoria, informa que já está disponível no canal oficial da Corte no YouTube, o terceiro e último episódio da série ‘Reflexo: Vozes contra a Violência’, como parte das atividades de conscientização da… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-ultimo-episodio-serie-reflexo-vozes-contra-violencia-vai-ao-ar-nesta-quinta-feira
Podcast Rádio Decidendi analisa decisão do STJ sobre prazo para purgação da mora em busca e apreensão Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/11122025-Podcast-Radio-Decidendi-analisa-decisao-do-STJ-sobre-prazo-para-purgacao-da-mora-em-busca-e-apreensao.aspx
Desenvolvida pela CGU, tecnologia Alice será incorporada ao ambiente do sistema gerido pelo MGI para apoiar gestores na identificação antecipada de riscos e inconsistências em editais publicados Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/noticias/governo-do-brasil-incorpora-ferramenta-de-analise-automatizada-ao-compras-gov-br-para-fortalecer-integridade-nas-contratacoes-publicas