Plano deve cobrir produto especial para criança alérgica à proteína do leite de vaca, decide Terceira Turma

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O colegiado considerou que o produto foi reconhecido pela Conitec como tratamento indicado para a doença, além de já ter sido incorporado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em 2018. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/24112025-Plano-deve-cobrir-produto-especial-para-crianca-alergica-a-proteina-do-leite-de-vaca–decide-Terceira-Turma.aspx

Relator da PEC da Segurança Pública quer evitar centralização de poderes em conselho nacional

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Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Mendonça Filho: é preciso garantir que o conselho continue como órgão consultivo O relator da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25), deputado Mendonça Filho (União-PE), anunciou nesta segunda-feira (24), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que deverá apresentar um novo texto para reequilibrar os poderes do…

Áudio: Aprovados ajustes em emendas da saúde com novas regras de transparência

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou ajustes nas emendas da Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA) destinadas ao custeio da atenção primária e de serviços hospitalares do SUS. As mudanças seguem decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que exigem mais transparência e identificação dos beneficiários. O consultor-geral de Orçamentos do Senado, Flávio Luz, destacou…

Comissão aprova regras para acompanhamento de operações envolvendo pessoas expostas politicamente

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Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo da relatora, Ana Pimentel A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece regras para o tratamento de Pessoas Expostas Politicamente (PEPs) no sistema de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo supervisionado pelo Conselho de…