A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a 34ª edição do informativo Sessão em Foco. O produto apresenta um resumo dos principais debates realizados na sessão da Corte Especial de 18 de novembro. Entre os processos em destaque, está o CC 174.706, suscitado pela Advocacia-Geral da União (AGU), no qual se…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional lei do Estado do Rio de Janeiro que autorizava o Poder Executivo a suspender, pelo prazo de 120 dias, a cobrança dos empréstimos consignados contratados por servidores públicos estaduais e vedava a incidência de juros e multa durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia…
O Procon-SP notificou o hipermercado Carrefour para que explique sobre o episódio da última quinta-feira (19), em que um homem negro foi morto por funcionários da empresa em Porto Alegre. A resposta deverá ser apresentada em 72 horas a contar de hoje (23/11). “O Carrefour precisa explicar como está selecionando as empresas que fazem a…
Marcello Casal Jr/Agência Brasil Parlamentares e gestores discutirão o impacto do novo coronavírus na economia brasileira A comissão mista que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento à pandemia de Covid-19 ouve hoje, a partir das 10 horas, o secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, e o diretor-executivo da…
Mobilização virtual pede votação final da nova Lei do Gás Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/11/23/mobilizacao-virtual-pede-votacao-final-da-nova-lei-do-gas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, sob o Código Civil de 2002, o pagamento em dobro de quantia indevidamente cobrada pode ser requerido por qualquer via processual, inclusive em embargos monitórios. Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao pedido de uma empresa e seus dois fiadores para determinar que…
Revista Justiça Os casos de golpes praticados com o uso da internet estão aumentando. No programa desta terça-feira, vamos saber o que fazer em casos de fraude no saque do FGTS, dar dicas para evitar alguns golpes em redes sociais e mostrar como se proteger nas compras de Natal. No quadro “Direito Imobiliário”, vamos conhecer…
O Estado de São Paulo registra nesta segunda-feira (23) 41.276 óbitos e 1.210.625 casos confirmados do novo coronavírus. Entre o total de casos diagnosticados de COVID-19, 1.084.660 pessoas estão recuperadas, sendo que 130.819 foram internadas e tiveram alta hospitalar. Veja também Guia de prevenção sobre o novo coronavírus Plano São Paulo: balanços e protocolos para…
Najara Araujo/Câmara dos Deputados Deputado Pompeo de Mattos: “Isso significa tolerar que, na prática, um decreto anule uma lei” O Projeto de Decreto Legislativo 347/20 anula a inclusão do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec) no programa de concessões e privatizações do governo federal, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O texto…
Projeto determina transparência em dados sobre elucidação de crimes Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/11/23/projeto-determina-transparencia-em-dados-sobre-elucidacao-de-crimes