17. Como se dará a adaptação dos contratos em vigor? Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/garantias-trabalhistas-para-terceirizados/reembolso-creche/17-como-se-dara-a
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto de lei que cria o Dia Nacional de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). O PL 1.799/2025, de autoria do senador Alan Rick (Republicanos-AC), teve apoio da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O relatório aprovado…
18. Quando entra em vigor a Instrução Normativa? Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/garantias-trabalhistas-para-terceirizados/reembolso-creche/18-quando-entra-em-vigor
Seguiu para sanção do presidente da República um projeto de lei que prevê a perda de direitos como progressão de pena para condenados por violência doméstica que seguirem ameaçando ou voltarem a praticar violência contra a vítima e seus familiares. O PL 2.083/2022, da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), foi aprovado pela Câmara dos Deputados com…
Projeto de lei que regulamenta a atuação das escolas de saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) será analisado pelos senadores. Aprovado na Câmara dos Deputados, o PL 2.619/2025 define objetivos e estabelece diretrizes para a atuação das escolas, com foco na formação, na qualificação e na educação permanente dos profissionais da saúde. Existem…
* Maxwell Borges de Moura Vieira “Na primeira parte desta série de dois artigos, tratamos da edição da LC 208/24 e de como a securitização da dívida ativa passou a contar com disciplina jurídica específica, permitindo que entes públicos cedam direitos ao recebimento de créditos já constituídos para… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-artigo-securitizacao-divida-ativa-como-instrumento-para-incremento-arrecadacao-parte-2
O Congresso Nacional vai iniciar a discussão da medida provisória que amplia a possibilidade de uso do dinheiro do Fundo Garantidor da Habitação Popular para reduzir riscos de inadimplência, em empréstimos para reformas de residências em áreas urbanas no programa Minha Casa, Minha Vida. Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), a MPV 1.350/2026 vai expandir a…
A biblioteca de uma vida: STJ e Enfam recebem coleção do Ministro Célio Borja Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/22042026-A-biblioteca-de-uma-vida–STJ-e-Enfam-recebem-colecao-do-Ministro-Celio-Borja.aspx
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), marcou para o próximo dia 29 a sabatina e votação da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Alguns senadores da oposição, como Plínio Valério (PSDB-AM), anunciaram voto contrário. Por sua vez, o relator, senador…
I Congresso Internacional Justiça Originária acontece nos dias 28 e 29 de abril Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/22042026-I-Congresso-Internacional-Justica-Originaria-acontece-nos-dias-28-e-29-de-abril.aspx