Comissão aprova aumento de pena para aliciamento de menores por meio da internet
Gilmar Felix – Câmara dos Deputados Texto aprovado é substitutivo de Dulce Miranda A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar em 1/3 a pena imposta a quem praticar o crime de aliciamento de crianças e…

