Desconsideração da personalidade jurídica de Eireli exige prévia instauração de incidente

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, sem a prévia instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa, deferiu a penhora de bens de uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) para garantir o pagamento de dívidas contraídas pela pessoa natural…

Câmara pode votar nesta quarta projeto de isenção do IR para aposentado com sequelas de Covid

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados Nesta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados pode votar o Projeto de Lei 1100/21, do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), que concede isenção do Imposto de Renda para os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão recebidos por pessoa com sequelas da Covid-19. A sessão do…

Audiência pública debate questão habitacional no Estado

20/09/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) recebeu, ontem (20/9), às 14h30, a visita do Secretário Executivo da Habitação do Estado, Fernando Marangoni, acompanhado do Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Silvio Vasconcellos. A… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-audiencia-publica-debate-questao-habitacional-estado

Hospital Estadual Mário Covas tem qualidade reconhecida internacionalmente

O Hospital Estadual Mário Covas recebeu reconhecimento internacional pela qualidade e segurança na assistência, nesta terça-feira (21), por meio de placa da certificação da Acreditação Qmentum Diamond. O reconhecimento está atrelado ao cumprimento de metas nesses dois quesitos de atendimento. A certificação é resultado da parceria do Instituito Qualisa de Gestão (IQG) com a HSO…

TPS 2019: Saiba tudo que aconteceu na quinta edição do Teste Público de Segurança

Investigadores conseguiram extrair conteúdo criptografado e gerar configurações modificadas para a urna Desde 2009, preferencialmente no ano anterior ao da eleição, os sistemas eleitorais são abertos para que membros da sociedade possam tentar quebrar as barreiras de proteção do voto eletrônico.  As investidas contra os componentes internos e externos da urna eletrônica acontecem durante o…