De acordo com o colegiado, o alto valor da execução (quase R$ 3 milhões em 2016) não justifica a exigência de que o exequente apresente fiança bancária no cumprimento definitivo de sentença. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/10022026-Terceira-Turma-dispensa-credor-de-apresentar-fianca-bancaria-em-execucao-definitiva-de-valor-milionario.aspx
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Célia Xakriabá, relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6132/25, do Poder Executivo, que cria a Universidade Federal Indígena (Unind), em Brasília, podendo ser constituída de forma multicêntrica, com campi nas regiões do Brasil para atender as especificidades da presença dos povos indígenas no país. O…
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deverá participar da primeira audiência pública da comissão mista da medida provisória sobre regras do seguro-defeso (MP 1.323/2025), de acordo com o plano de trabalho aprovado nesta terça-feira (10). Estão previstas duas audiências públicas, que deverão reunir representantes do governo e dos pescadores artesanais em 24 de fevereiro e…
Quarta Turma restabelece condenação de escola a pagar R$ 1 milhão por morte de aluna em excursão Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/10022026-Quarta-Turma-restabelece-condenacao-de-escola-a-pagar-R–1-milhao-por-morte-de-aluna-em-excursao.aspx
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei Complementar (PLP) 14/26, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que estabelece alíquotas de transição menores para indústrias químicas e petroquímicas participantes de regime fiscal especial até sua migração para um novo regime com vigência em…
O Senado vai analisar um projeto de lei que tipifica novos crimes de abuso de autoridade e amplia as hipóteses de responsabilização de integrantes do Judiciário, do Ministério Público e de tribunais de contas. A proposta também estabelece novas regras para denúncias de cidadãos e para condutas relacionadas a conflitos de interesse, atuação político-partidária e…
Requisito para indulto natalino é tema da nova edição do Informativo Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/10022026-Requisito-para-indulto-natalino-e-tema-da-nova-edicao-do-Informativo-de-Jurisprudencia.aspx
Parecer médico não reconheceu a deficiência, prevista em lei, gerando danos morais A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/442606
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Mosquini: promover a transição energética e a inclusão social simultaneamente O Projeto de Lei 5002/25 garante o fornecimento gratuito de até 200 kWh por mês de energia elétrica para famílias de baixa renda, utilizando a geração de energia solar fotovoltaica. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. De autoria…
Entre as propostas de mudanças na legislação sobre maus-tratos a animais apresentadas pelos senadores diante da morte do cão Orelha — espancado por um grupo de adolescentes de Santa Catarina — está a criação de um cadastro nacional de agressores. A ideia está presente num projeto (PL 172/2026) do senador Bruno Bonetti (PL-RJ) e também…