Inscrições podem ser feitas até o dia 13 de fevereiro O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) recebe, até o dia 13 de fevereiro,… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/442482
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Silas Câmara, autor da proposta O Projeto de Lei 547/25 garante a todas as gestantes o direito de realizar gratuitamente o “Teste da Mãezinha” durante o pré-natal na rede pública de saúde. O objetivo é diagnosticar precocemente hemoglobinopatias, doenças hereditárias que afetam o sangue, como a anemia falciforme. A…
O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a Medida Provisória (MP) 1.313/2025, que cria o Programa Gás do Povo. A medida, que foi aprovada com mudanças, segue para a sanção da Presidência da República. Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/02/programa-gas-do-povo-vai-a-sancao-da-presidencia-da-republica
03/02/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou na edição desta terça-feira (3/2) do Diário Oficial Eletrônico próprio (D.O.E. TCESP), a lista de órgãos ou entidades proibidas de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-ao-todo-2015-entidades-estao-proibidas-receber-auxilios-aponta-tce
Para a Primeira Turma, é o DAS, fornecido mensalmente pelo contribuinte, que traz as informações necessárias para o lançamento do crédito tributário, e não a Defis, declaração anual. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/03022026-Entrega-de-declaracao-mensal-e-o-marco-inicial-para-contagem-de-prescricao-no-Simples-Nacional.aspx
Nº 06/26 – Sistema Compras.gov.br passará a contar com campo para indicar o endereço eletrônico do processo relacionado à contratação Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/comunicados/2026/no-06-26-sistema-compras-gov-br-passara-a-contar-com-campo-para-indicar-o-endereco-eletronico-do-processo-relacionado-a-contratacao
Justiça reconheceu que houve quebra indevida de sigilo em divulgação de informações fiscais e contábeis da instituição de… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/442469
Carlos Moura/Agência Senado Senador Beto Faro (E) e deputado Josenildo, relator e presidente da comissão mista O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (3) comissão mista para analisar a Medida Provisória 1323/25, que muda as regras do pagamento do seguro-defeso. Por aclamação, o deputado Josenildo (PDT-AP) foi eleito presidente do colegiado. O senador Beto Faro (PT-PA)…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar neste ano o projeto de lei que transfere terras da União para os estados (PL 5461/2019). A proposta prevê exceções, como as áreas ocupadas por quilombolas ou destinadas à conservação ambiental e assentamentos. O relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), disse que a chamada alteração dominial…
* Maxwell Borges de Moura Vieira * Gustavo Favero Vaughn “O controle difuso de constitucionalidade “é possibilitado a todos os órgãos judiciais indistintamente” , tendo “eficácia ‘inter partes’” . De fato, “[t]odo e qualquer órgão investido do ofício judicante tem competência para proceder ao… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-artigo-evolucao-jurisprudencia-stf-sobre-possibilidade-controle-constitucionalidade-por