Áudio: Senado ratifica acordo entre Brasil e Emirados Árabes sobre extradição de pessoas

O Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) o PDL 204/2021, projeto de decreto legislativo que ratifica o acordo firmado entre Brasil e Emirados Árabes para facilitar a cooperação entre os dois países nos casos de extradição de pessoas procuradas pela justiça. Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2025/10/senado-ratifica-acordo-entre-brasil-e-emirados-arabes-sobre-extradicao-de-pessoas

Acesso à herança digital protegida por senha exige incidente processual próprio, decide Terceira Turma

O colegiado entendeu que o incidente, a ser conduzido pelo próprio juiz do inventário com o apoio de profissional especializado, é o caminho mais adequado até que seja aprovada legislação específica. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/01102025-Acesso-a-heranca-digital-protegida-por-senha-exige-incidente-processual-proprio–decide-Terceira-Turma.aspx

Áudio: Tratado de extradição com Marrocos é ratificado pelo Senado

O Senado ratificou nesta quarta-feira (1°) a adesão do Brasil ao texto do Tratado de Extradição entre Brasil e Marrocos (PDL 234/2021). O tratado foi assinado em Brasília, em 2019. O acordo busca tornar mais ágeis os processos de extradição envolvendo os dois países. Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2025/10/tratado-de-extradicao-com-marrocos-e-ratificado-pelo-senado