Vídeo: Veja o que Senado aprovou nesta semana
Vídeo: Veja o que Senado aprovou nesta semana Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/06/veja-o-que-senado-aprovou-nesta-semana
Empréstimo compulsório sobre energia elétrica está entre os temas da nova edição da Pesquisa Pronta
A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Elaborada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a edição aborda temas como a instituição de empréstimo compulsório sobre energia elétrica e a delimitação do prazo prescricional aplicável às expropriatórias indiretas. O serviço tem por objetivo divulgar os entendimentos jurídicos do…
STF julga prejudicadas ações sobre alcance de convenções coletivas de trabalho
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou prejudicadas duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 2200 e 2288) ajuizadas contra a revogação de preceitos da Lei 8.542/1992 que dispunham sobre a chamada ultratividade das convenções e acordos coletivos de trabalho. Os ministros acompanharam voto-vista da ministra Rosa Weber pela perda de…
Lei da Ficha Limpa 10 anos: norma começou a ser aplicada somente nas Eleições Municipais de 2012
A lei, que ampliou as hipóteses de inelegibilidade, completa dez anos de vigência nesta quinta-feira (4) A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135 de 2010) completa, nesta quinta-feira (4), dez anos de vigência. A sua aplicação, no entanto, ocorreu somente dois anos depois, nas Eleições Municipais de 2012. Considerada um marco no Direito…
TRF3 MANTÉM CONDENAÇÃO DE ESTRANGEIRO POR ENTRAR NO BRASIL COM ARMA DE FOGO SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL
O réu transportava uma pistola e nove munições Em sessão virtual, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/395578
Magistrados e advogados do Brasil e dos EUA fazem ‘live’ 5/6 sobre atuação do Judiciário durante a pandemia
“Enfrentamento da Covid-19 pelos judiciários do Brasil e dos EUA” é o título do painel que o desembargador federal Aluisio Mendes apresentará nesta sexta-feira (5/6), às 14 horas. O evento será transmitido ao vivo pela plataforma de videoconferência Zoom. Para participar, os interessados devem se inscrever gratuitamente pelo link https://bit.ly/ImpactosdaCovid. O desembargador dividirá a mesa…
MP destina crédito extraordinário de R$ 4,489 bilhões para a Saúde
Ingrid Anne/Prefeitura de Manaus Recursos para a saúde serão oriundos de recursos da seguridade social O Poder Executivo publicou na quinta-feira (4), em edição extra do “Diário Oficial da União”, a Medida Provisória 976/20, que destina ao Ministério da Saúde crédito extraordinário de R$ 4,489 bilhões para combate à pandemia de Covid-19. O Congresso Nacional…
Bloqueio de verbas da educação no Amapá pela Justiça do Trabalho é inconstitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (4), declarou a inconstitucionalidade de decisões da Justiça do Trabalho que determinaram o bloqueio de verbas do Estado do Amapá destinadas às Caixas Escolares para custeio de merenda escolar, transporte de alunos e manutenção das escolas públicas estaduais. No julgamento da Arguição de Descumprimento…
Plenário nega recurso contra deputado estadual de Sergipe
Deputada estadual adversária acionou Adilson de Jesus Santos por suposto uso indevido de meios de comunicação social A deputada estadual de Sergipe Maria Valdina Almeida (PODE) não conseguiu reverter a decisão em que o Tribunal Regional Eleitoral do estado julgou improcedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o também deputado estadual Adilson de…
TRF3 NEGA PEDIDO DE DIREITO AO PORTE DE TRÂNSITO DE MAIS DE UMA ARMA MUNICIADA
Decisão rejeitou também o porte de arma irrestrito aos atiradores registrados no Exército O desembargador federal Souza Ribeiro, da Sexta Turma do Tribunal… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/395539