Oposição teme que novo marco do câmbio incentive endividamento em dólar dos brasileiros

Najara Araujo/Câmara dos Deputados Wolney Queiroz: a proposta vai levar à dolarização da economia brasileira, em situação semelhante à da Argentina A oposição marcou posição contra o novo marco regulatório do câmbio (PL 5387/19) que, entre outros pontos, amplia a autorização para pagamento em moeda estrangeira de obrigações devidas no território nacional e para manutenção…

STJ prorroga julgamentos por videoconferência até 31 de março

​As sessões de julgamento por videoconferência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram prorrogadas até 31 de março. A medida foi determinada por meio da Resolução STJ/GP 03/2021, assinada pelo presidente da corte, ministro Humberto Martins. Em vigor desde abril do ano passado, as sessões ordinárias e extraordinárias por videoconferência foram implementadas como uma das…

Ministro veda ao MP determinar destinação de valores referentes a condenações penais e acordos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 569 para determinar que cabe à União a destinação de valores decorrentes de condenações criminais, colaborações premiadas ou outros acordos, desde que não haja vinculação legal expressa. A cautelar também veda que os montantes…

Plataforma digital traz informações detalhadas sobre os municípios paulistas

A Fundação Seade, vinculada ao Governo do Estado, disponibilizou uma plataforma interativa de consulta de dados sobre os municípios do Estado de São Paulo. É o Painel dos Municípios, que pode ser consultado aqui. As informações estão dispostas em painéis com gráficos, tabelas e mapas, agrupados em cinco tópicos: População, Economia, Emprego, Saúde e Educação.…

Em 2020, Tribunal recebeu mais de 2 mil representações contra editais de licitação

10/02/2021 – SÃO PAULO – Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aponta que, no exercício de 2020, o órgão recebeu mais de 2 mil representações propostas contra editais de licitações lançados no mercado. No período analisado, foram autuados 2.139 pedidos movidos… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-2020-tribunal-recebeu-mais-2-mil-representacoes-contra-editais-licitacao

Pleno define, no dia 25, se formará lista tríplice para novo ministro em sessão presencial ou por videoconferência

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, convocou reunião do Pleno que definirá o formato – se presencial ou por videoconferência – da sessão destinada a discutir o preenchimento da vaga aberta com a aposentadoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que ocupava cadeira reservada a desembargador federal. Conforme o Edital…