Pablo Valadares/Câmara dos Deputados José Guimarães: “As loterias da Caixa são lucrativas, eficientes e garantem recursos para diversas áreas” O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 375/20 anula decreto do Poder Executivo que incluiu no Programa Nacional de Desestatização (PND) uma modalidade de loteria esportiva chamada de apostas de quota fixa. A proposta tramita na Câmara…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou três recursos especiais para, sob o rito dos repetitivos, definir se é possível ou não majorar, em grau recursal, a verba honorária fixada em primeira instância contra o INSS, quando o recurso da entidade previdenciária é provido em parte ou quando o tribunal nega o seu…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal realiza sessão de julgamentos por videoconferência, a partir das 14h desta quinta-feira (3). Na pauta estão processos remanescentes de sessões anteriores, como a ação que questiona o quorum para a modulação no tempo de decisões que declarem a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo. Também estão pautadas ações contra…
A partir desta quinta-feira (3), a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) retomará o processo para emissão do Bilhete do Desempregado, suspenso desde o fim de março por conta da pandemia de COVID-19. Para garantir a segurança dos passageiros que solicitam o benefício e dos colaboradores da Companhia, serão feitas mudanças no atendimento. O trabalhador…
Marcello Casal Jr/Agência Brasil Auxílio será pago aos beneficiários sem a necessidade de novo cadastro, limitado a duas cotas por família A Medida Provisória 1000/20 oficializa o auxílio emergencial de R$ 300 que será pago em quatro parcelas, entre setembro e dezembro. O valor havia sido antecipado pelo governo na última terça-feira (1º) e é…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 676 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para duas teses. Uma delas foi adotada em julgamento no qual a Quarta Turma decidiu, por unanimidade, que "as fundações públicas de direito privado não fazem jus à isenção das custas processuais" (REsp 1.409.199). No…
O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar concedida na Ação Rescisória (AR) 2750 para suspender os efeitos de decisão da Justiça Federal em processo que discute a nulidade da demarcação da Terra Indígena Toldo Boa Vista, do povo Kaingang, no Paraná. A maioria do colegiado seguiu o entendimento da relatora, ministra Rosa Weber, de que…
O estoque de bolsas de sangue do Hemonúcleo do Hospital de Base de Bauru inicia o mês de setembro em nível crítico, com queda de mais de 60% em relação ao mesmo período do ano passado. Atualmente o estoque conta com apenas 234 bolsas de sangue, número que, no mesmo período de 2019, era de…
Embora sejam responsáveis por metade dos atendimentos de média complexidade e por 70% dos atendimentos de alta complexidade realizados pelo SUS, as Santas Casas e hospitais filantrópicos têm sofrido com o subfinanciamento que levou ao fechamento, nos últimos cinco anos, de 8 mil leitos em todo o País. Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Deputados Antonio Brito…
Aprovado empréstimo de US$ 80 milhões para Juazeiro do Norte Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/09/02/aprovado-emprestimo-de-us-80-milhoes-para-juazeiro-do-norte