Comissão aprova acordo do Mercosul sobre apreensão de bens do crime organizado

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou acordo internacional sobre bens apreendidos de organizações do crime organizado no âmbito do Mercosul. O Projeto de Decreto Legislativo 163/22, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), contém o texto do Acordo-Quadro para a Disposição de Bens Apreendidos do Crime…

Congresso derruba veto a projeto que proíbe construções hostis à população em situação de rua

Reprodução/Instagram Lancelotti quebra pedras colocadas sob viaduto que impediam mendigos de dormirem ali O Congresso Nacional derrubou nesta sexta-feira (16) o veto do presidente Jair Bolsonaro à proposta que proíbe o uso de materiais e estruturas destinados a afastar as pessoas em situação de rua de locais públicos – a chamada arquitetura hostil (VET 55/22).…

Nova versão do aplicativo Portal TCESP possibilita acesso ao Diário Oficial

16/12/2022 – SÃO PAULO – O aplicativo ‘Portal TCESP’ ganhou uma nova funcionalidade que permite aos usuários acessarem o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Compatível com smartphones e tablets que utilizam o sistema Android e iOS, o app pode ser baixado… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-nova-versao-aplicativo-portal-tcesp-possibilita-acesso-ao-diario-oficial

Comissão aprova projeto que garante atendimento domiciliar a paciente do SUS com mobilidade reduzida

Billy Boss/Câmara dos Deputados Vilson da Fetaemg, recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dá aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) com mobilidade reduzida o direito à aplicação domiciliar de medicamentos, procedimentos e vacinas. A proposta, que…