Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, não havendo reserva matemática constituída previamente, as verbas reconhecidas em ação trabalhista não podem ser incluídas no cálculo de benefício já concedido pela previdência complementar fechada. Ao julgar a controvérsia cadastrada como Tema 1.021 no sistema de repetitivos,…
As festas de final de ano incrementam de maneira significativa a venda dos comerciantes. Para garantir a melhor compra, no entanto, o consumidor deve ficar atento. No caso dos produtos sazonais para as ceias de Natal e Ano Novo – como panetones, vinhos, espumantes, chester, peru, tender, presunto, pernil, pescados e carnes em geral, cereais,…
Eventos eleitorais contemplam término da propaganda e cuidados com a Covid-19 no dia do pleito No próximo domingo (29), eleitores de 16 municípios paulistas deverão comparecer às urnas para eleger seus prefeitos, que cumprirão mandato pelos próximos quatro anos. Além da capital paulista, o segundo turno será realizado em Bauru, Campinas, Diadema, Franca, Guarulhos, Limeira,…
O Projeto de Lei 4936/20 isenta os valores enviados pelas organizações religiosas para cobrir gastos pessoais de seus representantes em missão no exterior da retenção na fonte do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP)…
Áudio: Rogério Carvalho defende congelamento de mensalidades de Planos de Saúde Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/11/rogerio-carvalho-defende-congelamento-de-mensalidades-de-planos-de-saude
Começa nesta quarta-feira (4), às 11h, o 3º Seminário Jurídico de Seguros, promovido pela Revista Justiça & Cidadania com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento, em formato virtual, será transmitido ao vivo pelo YouTube. O presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, participará da abertura. Coordenado pelo ministro do STJ Luis Felipe…
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6611 e 6599) contra dispositivos legais que dão autonomia administrativa e financeira às Polícias Civis do Distrito Federal e do Estado da Paraíba. Segundo Aras, a matéria é de competência privativa da União e, por esse motivo,…
O Estado de São Paulo registra nesta sexta-feira (27) 41.902 óbitos e 1.233.587 casos confirmados do novo coronavírus. Entre o total de casos diagnosticados de COVID-19, 1.084.660 pessoas estão recuperadas, sendo que 133.128 foram internadas e tiveram alta hospitalar. Veja também Guia de prevenção sobre o novo coronavírus Plano São Paulo: balanços e protocolos para…
Confira a programação do domingo de 2º turno No período das 19h do dia 27 de novembro até as 12h do dia 30 de novembro o serviço de correio eletrônico da Seção de Jornalismo do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) não estará em funcionamento. Nesse período, a comunicação será feito pelo e-mail: scjortresp@gmail.com.…
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Dias: estigmas enfrentados por pessoas com deficiência pode gerar sofrimento psíquico O Projeto de Lei 5195/20 altera a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (Lei 13.819/19) para prever atenção especial a pessoas com deficiência. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta insere entre os objetivos da…