Substituição por perdas e danos da tutela inibitória contra violação de direito autoral só é possível em casos excepcionais

​​​Diante da ameaça de violação de direitos autorais, como previsto pelo artigo 105 da Lei 9.610/1998, a tutela inibitória deve ser concedida para garantir ao titular da criação a possibilidade de impedir que terceiros explorem a obra protegida. A​penas em casos excepcionais é que essa tutela específica pode dar lugar a perdas e danos, como…

Central de Transplantes de São Paulo autoriza retomada de cirurgias eletivas de córnea

DownloadDivulgação/Secretaria da Saúde A Central de Transplantes do Estado de São Paulo autorizou neste mês a retomada dos transplantes eletivos de córneas nos serviços de saúde. Com a melhoria do cenário epidemiológico em relação ao novo coronavírus, tanto a captação quanto o procedimento cirúrgico podem voltar a ocorrer seguindo todos os protocolos de segurança e…

Congresso Nacional terá sessão em 4 de novembro

Geraldo Magela/Agência Senado Em sessão conjunta, deputados e senadores poderão analisar vetos presidenciais O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou sessão conjunta do Congresso Nacional para o dia 4 de novembro. Ele solicitou aos líderes partidários que entrem em acordo sobre as matérias que entrarão na pauta de votação. Alcolumbre, que preside as sessões do…

Ministro Humberto Martins vota contra interesses da concessionária da Linha Amarela, no Rio

​Durante o julgamento, na Corte Especial, de recursos contra a decisão que permitiu que a Prefeitura do Rio de Janeiro retomasse a administração da Linha Amarela, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, votou nesta quarta-feira (21) a favor da pretensão do município e contra os interesses da concessionária. Um pedido…

PDT pede que STF declare que estados e municípios também podem exigir vacinação compulsória

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6586), com pedido de medida liminar, requerendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixe a orientação de que compete aos estados e aos municípios determinarem a realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas no combate à pandemia da Covid-19, “desde que as…

COVID-19: Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência promove testagem em Jaci

DownloadDivulgação/Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência O Governo de São Paulo realizou nesta terça-feira (20), por meio da parceria entre a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Secretarias de Saúde Estadual e Municipal, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Instituto Butantan, a testagem de COVID-19 no Abrigo Institucional Santa Clara, da…

Série Mudanças nas Eleições 2020: conheça as alterações legislativas para o pleito de novembro

Reforma Eleitoral 2019 alcançou prestações de contas de candidatos e partidos e atualizou limites de gastos de campanha Na segunda matéria da série sobre as principais mudanças nas regras das Eleições Municipais de 2020, o leitor conhecerá as modificações feitas pela Reforma Eleitoral de 2019 na elaboração e entrega da prestação de contas de candidatos…