José Cruz/Agência Brasil Maria da Penha é símbolo da luta contra a violência doméstica A Lei 11.340, criada em 2006 para combater a violência doméstica contra a mulher, passa a ter oficialmente o nome de Lei Maria da Penha. A lei que promove a mudança (15.212/25) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva…
O Plenário deve votar na próxima terça-feira (23) o projeto que regulamenta a última parte da reforma tributária. A expectativa é do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Eduardo Braga (MDB-AM). O projeto de lei complementar (PLP) 108/2024 tramita em regime de urgência. Como sofreu mudanças na CCJ (leia aqui),…
Depositphotos Alzheimer é uma das principais causas de demência no mundo A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta sexta-feira (19), audiência pública para debater formas de ampliar a conscientização da sociedade sobre a doença de Alzheimer e de fortalecer a rede de atenção à saúde da pessoa…
Aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), o projeto do senador Weverton (PDT-MA) determina que os editais de compras de produtos e de contratação de serviços pelo poder público se orientem pelas regras de acessibilidade previstas em lei (PL 4.132/2021). O relatório do senador Flávio Arns (PSB-PR), defendido pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e aprovado…
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Laura Carneiro: custos de emissão de passaporte são elevados para estudantes de baixa renda A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta estudantes de baixa renda, que realizem estudos ou pesquisas no exterior, do pagamento das taxas para emissão de passaportes e outros…
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), destacou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do ministro do Flavio Dino, que permitiu que convocados não tenham obrigatoriedade de comparecer à CPMI permite que “fraudadores, pessoas que receberam dinheiro público desviado, se escondam”. Ele informou que irá visitar o Supremo. “É uma…
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Fernando Máximo retirou previsão de disciplina obrigatória A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui a oncologia pediátrica como tema transversal nos cursos e programas de residência das áreas de saúde, como medicina e enfermagem. A exigência será incorporada à Política Nacional de…
Ao avaliar o depoimento do empresário Milton Salvador de Almeida Júnior na CPMI do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside o colegiado, elogiou a disposição do depoente em colaborar com as investigações. Em sua fala inicial, Salvador afirmou ter atuado apenas como prestador de serviço e não como sócio do ‘Careca do INSS’.…
Renato Araújo/Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa do Consumidor debateu o assunto Especialistas alertaram para os riscos do consumo de suplementos alimentares sem acompanhamento profissional e da venda de produtos sem controle pela internet. O tema foi debatido nesta quinta-feira (18) em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.…
Em depoimento à CPMI do INSS, o técnico em contabilidade Milton Salvador de Almeida Junior, apontado como sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, negou ter sociedade com ele em empresas. Salvador, que compareceu à comissão sem habeas corpus, afirmou ter sido contratado por Antunes para serviços de assessoria financeira, cabendo a…