Projeto em análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH) concede benefício a pessoas em situação de pobreza ou de extrema pobreza adotantes de criança maior de três anos. A intenção é estimular a adoção desse grupo de crianças, que não apresenta um perfil etário desejado pela maioria dos adotantes. O PL 3.040/2023, do senador Carlos Viana…
O Centro de Apoio Técnico (CAT) instalado na 2ª Delegacia Seccional de Polícia de Campinas, uma iniciativa da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), já atendeu, desde sua inauguração em dezembro de 2021, 1.098 pessoas com deficiência que foram vítimas de violência…
Já está em vigor a Lei 14.621, de 2023, que institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos. Oriunda da Medida Provisória (MP) 1.165/2023, a norma foi aprovada pelo Senado em 20 de junho e sancionada sem vetos na sexta-feira (14). O texto está publicado no Diário…
Relatório da agência de rating norte-americana Fitch – uma das mais conceituadas do mundo – aponta que a Desenvolve SP, agência de fomento do Governo de São Paulo, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), é uma das quatro instituições governamentais de crédito brasileiras com melhor avaliação. Segundo o documento, a Desenvolve SP possui boa…
A edição de julho da Revista JC traz como destaque uma entrevista exclusiva com o Ministro Gilmar Mendes, que fala sobre defesa da democracia, governos digitais, regulação das redes sociais e da inteligência artificial. Confira ainda a cobertura da XI Edição do Fórum Jurídico de Lisboa, maior evento do gênero no mundo lusófono, coordenado pelo…
Guga Marques/Grupo CEEE Passagem de ciclone extratropical provocou destruição pelo País A Medida Provisória 1180/23 abre crédito extraordinário de R$ 280 milhões para ações de proteção e defesa civil nos estados atingidos por recentes chuvas, como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco e Alagoas. O texto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva…
O Senado vai analisar em agosto um dos projetos mais importantes para a pauta fiscal do Poder Executivo. Trata-se da restauração do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), proposto no projeto de lei (PL) 2.384/2023, que devolve à Fazenda Nacional o poder de desempatar julgamentos de processos administrativos sobre dívidas tributárias. Ele…
O desenvolvimento expressivo no ambiente de negócios em São Paulo em 2023 e o diálogo permanente com o setor privado na gestão comandada pelo governador Tarcísio de Freitas estão viabilizando a retomada de grandes investimentos no estado. A marca de R$ 170 bilhões em novos negócios e operações empresariais confirmadas no último semestre é o…
O questionário “Governança Participativa” é destinado a todos os cidadãos e estará disponível até 25 de julho O Conselho da… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/424821
O Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio da Secretaria de Estratégia e Governança (SEG), promove, até o dia 7 de agosto, consulta pública sobre “Governança Participativa”. O objetivo é definir as metas a serem adotadas pela Justiça Federal no ano de 2024. O formulário eletrônico pode ser respondido por magistrados, servidores, advogados, defensores, promotores…