Comissão rejeita projeto que torna crime o desvio de finalidade na atuação de serviços de inteligência

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Vitor Hugo, relator do projeto A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 4510/20, que tipifica como crime o desvio de finalidade em atividades inerentes aos serviços de inteligência. O texto insere dispositivos na Lei de Crimes de Abuso de Autoridade.…

Tribunal fará reunião on-line, em tempo real, com Prefeitos e dirigentes municipais

23/08/2021 – SÃO PAULO – Com o propósito de esclarecer dúvidas de Prefeitos, lideranças, gestores e servidores do Poder Executivo dos municípios paulistas, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na quinta-feira (26/8), das 10h00 às 12h00, encontro virtual como parte da… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tribunal-fara-reuniao-line-tempo-real-com-prefeitos-e-dirigentes-municipais