Projeto apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) dá às câmaras de vereadores competência para reconhecer estado de calamidade pública nos municípios. Atualmente, esse poder é das assembleias legislativas. O PLP 265/2023 facilitar o reconhecimento desse tipo de situação de emergência, que dispensa os entes federados do cumprimento de alguns limites e resultados fiscais. Ao apresentar…
10/01/2024 – SÃO PAULO – Com o propósito de debater a inovação no setor público, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) estreia, hoje (10/1), o InovaCast – programa de entrevistas com autoridades, gestores e dirigentes públicos, no qual os convidados compartilham experiências e exemplos… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tribunal-contas-estreia-videocast-para-debater-inovacao-setor-publico
Policiais do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) apreenderam joias e mais de R$ 116 mil em uma ação realizada na segunda-feira (8) no bairro da República, centro de São Paulo. A operação visava apurar a participação de sete homens envolvidos em um esquema de furto e receptação de joias. Os policiais da 4ª Delegacia…
Renato Araujo/Câmara dos Deputados Jadyel Alencar relatou a proposta A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar 176/19, que retira a previsão legal de antecipação do recolhimento do diferencial de alíquota de ICMS (conhecido como Difal) sem encerramento da tributação para empresas optantes pelo Simples Nacional. O texto, que altera…
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prevê solução negociada durante o recesso parlamentar para definição sobre medida provisória que revoga prorrogação da desoneração de 17 setores da economia (MP 1.202/2023). Pacheco participou nesta terça-feira (9) de reunião de líderes no Senado. O encontro teve maioria oposicionista, que defendeu a devolução imediata da MP,…
Download Alunos e professores que pretendem requisitar o Passe Livre Escolar ou o Meia Tarifa do transporte metropolitano podem preencher os formulários de solicitação no site da EMTU (https://www.emtu.sp.gov.br/passe/indexregiao.htm) desde segunda-feira (8). As vendas dos créditos eletrônicos da cota Meia Tarifa e da utilização da cota do Passe Livre Escolar para quem já teve sua…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Coronel Ulysses relatou a proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui os agentes de segurança pública na lista de autoridades que podem obter dados cadastrais de investigados. O texto altera a Lei de Combate ao Crime Organizado. A ideia é que, entre…
O Dia Nacional da Educação Legislativa passa a ser comemorado em 15 de maio. A criação dessa data foi sugerida no PL 5.868/2019, do senador Paulo Paim (PT-RS), que teve relatoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). São exemplos da Educação Legislativa os cursos sobre educação política das Escolas do Legislativo e, no Senado, as ações…
Pessoas de todas as idades que estão fora da escola e desejam voltar a estudar neste ano podem se matricular nas mais de cinco mil unidades de ensino do Estado de São Paulo. As inscrições podem ser realizadas também nas unidades que oferecem a Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou em um dos Centros…
A presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região torna pública a a composição das 1ª, 3ª e 4ª Seções Especializadas e das 1ª, 2ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas. Clique para ler o documento TRF2-ATP-2024-00006 na íntegra. Presidência do TRF2 publica ato sobre reestruturação das turmas especializadas. Confira as novas composições foi postado…