Proposta para adiamento da data do pleito foi aprovada pelo Senado Federal O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, até 30 de junho, consulta pública para coleta de contribuições sobre os impactos da pandemia da COVID-19 nas eleições municipais de 2020. A iniciativa tem o objetivo de receber contribuições de entidades da sociedade civil para ampliar…
Serviço está disponível para quem mora nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul e teve o pedido indeferido na esfera administrativa A Coordenadoria dos Juizados… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/396299
Michel Jesus/Câmara dos Deputados Arlindo Chinaglia é vice-presidente da representação brasileira no Parlasul Em reunião virtual, os presidentes dos Parlamentos Regionais da América Latina e do Caribe aprovaram uma declaração conjunta para tornar a vacina contra o novo coronavírus acessível de forma gratuita e universal. Eles também querem que a Organização Mundial da Propriedade Intelectual…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência segundo a qual o prazo prescricional para cobrança individual em ações civis públicas contra operadoras de planos de saúde é de cinco anos. O colegiado manteve decisão da relatora, ministra Isabel Gallotti, que aplicou entendimento no sentido de que, na falta de previsão legal…
O ministro Celso de Mello negou pedido de medida liminar formulado por 10 deputados federais do Partido Social Liberal (PSL) contra a nomeação, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), da deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) para o cargo de secretária de Comunicação Social da Casa. De acordo com os parlamentares, a nomeação configura…
Minuta da resolução que regulamentará a matéria será apreciada durante a sessão de julgamento. Relator é o presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir, na próxima terça-feira (30), as regras destinadas a compatibilizar a realização de convenções partidárias por meio virtual com as exigências legais e regulamentares…
Após preencher dados no SPCA, deve ser autuado processo no PJe Para realizar a prestação de contas anuais referentes ao exercício de 2019, com prazo até o próximo dia 30, os partidos políticos devem utilizar, obrigatoriamente, dois sistemas disponibilizados pela Justiça Eleitoral: o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) e o Processo Judicial Eletrônico…
UNIP/Bauru havia rejeitado a matrícula de estudante no curso de medicina veterinária alegando que renda familiar ultrapassava o teto do… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/396319
Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Capitão Alberto Neto: os conselhos definirão mecanismos de segurança mais adequados O Projeto de Lei 3294/20 obriga os conselhos de medicina a criarem mecanismos para aumentar a segurança e a confiabilidade de documentos médicos, como atestados, prescrições e relatórios. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. O conselho federal…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou na página da Pesquisa Pronta quatro novos entendimentos da corte. Entre os temas abordados na nova edição estão o momento de retenção do Imposto de Renda sobre honorários advocatícios e a base de cálculo desse tipo de honorários nos embargos à execução julgados procedentes.…