O colegiado levou em consideração a Lei de Abuso de Autoridade, segundo a qual os mandados de busca e apreensão domiciliar não podem ser cumpridos pela polícia no período entre 21h e 5h. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/15012026-Para-Terceira-Secao–busca-domiciliar-pode-ocorrer-a-partir-das-5h–mesmo-sem-luz-solar.aspx
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Coronel Ulysses defendeu a aprovação da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 4526/24, que reserva 5% de vagas em concursos públicos e cursos de formação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares para filhos de militares…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem 100 propostas prontas para votação a partir de fevereiro. Regras para o preço do petróleo, garantia de passe livre no transporte público para estudantes de todo o país e regulamentação do uso do cigarro eletrônico são alguns temas que poderão ser colocados em pauta. A decisão cabe ao presidente do…
Negada liberdade a réu acusado de integrar organização que aplicava golpes contra idosos Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/20012026-Negada-liberdade-a-reu-acusado-de-integrar-organizacao-que-aplicava-golpes-contra-idosos.aspx
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo da relatora, Silvia Cristina A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que prevê o acesso de pacientes com doença renal crônica a tratamento por diálise peritoneal pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A diálise peritoneal surge como uma alternativa…
O Senado irá acompanhar as investigações sobre o Banco Master: a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) instituiu um grupo de trabalho com esse objetivo na quinta-feira (15). O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou em suas redes sociais que “a fraude do Banco Master é uma das maiores da história”. Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/01/banco-master-senado-vai-acompanhar-investigacoes
O autor da ação foi beneficiário de um plano de saúde coletivo empresarial por dois anos, até receber, sem aviso prévio, um email que comunicava o cancelamento unilateral imediato do contrato. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/20012026-Rescisao-motivada-por-fraude-de-terceiro-nao-dispensa-plano-de-saude-da-notificacao-previa-ao-beneficiario.aspx
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Caio Vianna recomendou a aprovação da proposta, com mudanças A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que abre caminho para incluir todas as modalidades de rodeio e provas equestres no mercado de apostas online. O texto também integra as corridas de cavalo (turfe) a esse mesmo…
A partir de fevereiro, o prazo para análise de medidas provisórias voltará a ser contado. Ao todo, são 24 MPs que aguardam a deliberação de senadores e deputados federais.Desse total, 11 abrem crédito extraordinário, para fazer frente a despesas urgentes e emergenciais que não constavam no Orçamento. O restante trata de temas como renovação automática…
Sindicato de médicos que alegou precarização das condições de trabalho não consegue suspender edital Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/15012026-Sindicato-de-medicos-que-alegou-precarizacao-das-condicoes-de-trabalho-nao-consegue-suspender-edital.aspx