O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou, em decisão unanime da 2ª Sessão Virtual de 2024, a necessidade de os tribunais de todo o país cumprirem as regras previstas nas Resoluções 531/2023, que institui o Exame Nacional da Magistratura (Enam) como pré-requisito para a realização de concursos para juízes e juízas e 541/2023, que disciplina…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputados analisam propostas em Plenário A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que inclui o uso de inteligência artificial como agravante do crime de violência psicológica contra a mulher. A proposta será enviada ao Senado. De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o Projeto de Lei 370/24…
A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga danos ambientais e urbanos em Maceió (AL) causados por empreendimentos da mineradora Braskem se reúne nesta quarta-feira (6), a partir das 9h, para colher o depoimento de Mauro Henrique Moreira Sousa, diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM). A convocação foi proposta pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). A…
Download Começa nesta quinta-feira (07), na capital paulista, a Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (CECTI-SP) – evento preparatório do Estado de São Paulo para a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI), que ocorrerá de 4 a 6 de junho em Brasília. Organizada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação…
Os integrantes do Comitê Nacional do PopRuaJud, coordenado pelo conselheiro Pablo Barreto Coutinho, se reuniram na quinta-feira (29/2), para debater os avanços de cada eixo de trabalho. Durante o encontro, que reuniu participantes de todo o país, foram definidas agendas e pautas das próximas reuniões e apresentadas minutas de protocolos desenvolvidos para a proteção de…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Iza Arruda, autora do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que garante salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde conveniados ou próprios do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta será enviada ao Senado. De autoria da…
O objetivo é impedir que micro e pequenas empresas sofram com a falta de pagamento por bens e serviços executados para a administração pública, caso não recebam em até trinta dias. A emissão da cédula deverá ser feita pelo órgão público devedor. Os senadores também aprovaram três requerimentos de urgência para a tramitação de projetos:…
Download Hospital sofreu com as chuvas em Sorocaba O governador de SP, Tarcísio de Freitas, anunciou a liberação de R$ 7 milhões em recursos do fundo estadual da saúde ao Hospital Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil (GPACI) nesta terça-feira (5), em Sorocaba, durante visita ao local. O aporte vai permitir que a…
A conexão Toronto-Recife-Vitória foi feita no dia 27 de fevereiro, com acordo entre as partes O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Justiça Federal do Espírito Santo (Cescon/JFES) promoveu, de forma virtual, em 27 de fevereiro, uma audiência de conciliação em que o autor do processo estava em Toronto, no Canadá, a…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Socorro Neri, relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe, nos processos de seleção para concessão de bolsas de estudo e pesquisa ou sua renovação, a prática de qualquer forma de discriminação contra estudantes e pesquisadoras, em virtude de gestação, parto, nascimento de filho, adoção ou…